A Comissão Eleitoral da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) deve se reunir no próximo dia 5 de novembro, a partir das 8 horas, para julgamento de dezenas de pedidos de impugnação de candidaturas (veja lista abaixo) feitos pelas três chapas que concorrem ao pleito do próximo dia 27 de novembro. A OAB Forte é quem tem mais candidatos contestados pelos concorrentes. Ao todo, 29 nomes estão sendo questionados.

Entre as irregularidades mais simples apontadas contra os candidatos da OAB Forte estão a falta de apresentação de certidão de adimplência emitida pela OAB-GO. Nesse caso, estariam os candidatos ao Conselho Federal Aldo Silva Arantes e Pedro Paulo Guerra de Medeiros. Mas, conforme a chapa, esses documentos já teriam sido entregues pelos candidatos na última segunda-feira (26), o que os deixa em situação regular.

Já dois pedidos de impugnação contra a conselheira federal Maria Thereza Pacheco Alencastro Veiga se baseiam no fato de ela ter sofrido pena de censura em 02 de março de 2015, o que estaria em desconformidade com as exigências para participação do pleito eleitoral.  Conforme a Assessoria Jurídica da OAB Forte, todos os recursos contra as impugnações serão feitos até o próximo dia 3 de novembro, quando se encerra o prazo de defesa estipulado pela Comissão Eleitoral. “Acreditamos que não teremos nenhum nome indeferido”, afirma em nota enviada ao portal Rota Jurídica.

15 nomes

A chapa OAB que Queremos tem 15 nomes sob os quais pesam pedidos de impugnação. Um deles é do candidato a vice-presidete Thales José Jayme. Ele foi notificado na sexta-feira passada (23) como inelegível pela Comissão Eleitoral, que agiu de ofício ao recomendar que o nome dele fosse substituído. O entendimento era que ele descumpre o artigo 4º, inciso 3º, do Provimento 146/2011 do Conselho Federal, que exige a comprovação de cinco anos contínuos do exercício da advocacia para composição de chapa. Além da própria Comissão Eleitoral, também foram propostos pelas chapas concorrentes OAB Independente e OAB Forte pedidos de impugnação apontando que ele não teria cinco anos de efetivo exercício profissional ininterrupto.

Em defesa de Thales Jayme, a chapa alega que apesar de ter ficado licenciado para atuação na Secretaria de Segurança Pública e Justiça, ele já teria mais de cinco anos de atividade profissional antes de se afastar. Além disso, ela pondera que a questão envolvendo o exercício ininterrupto da advocacia ainda não é pacificado na OAB. Segundo Vitor Hugo Pelles, para elucidar o tema foi feita, inclusive, consulta ao Órgão Especial do Conselho Federal pela seccional de Santa Catarina, que quer saber, entre outras coisas, como seria feita a contagem do prazo de exercício profissional. Apesar disso, o caso ainda não foi analisado e não poderá ser usado como parâmetro para solucionar a questão.

Também está sendo impugnada três nomes do Conselho Federal. O primeiro é Leon Deniz. A chapa OAB Independente o acusa de estar inadimplente com sua inscrição suplementar na seccional mineira da OAB. Outro candidato ao Conselho Federal contestado é Marisvalo Cortez Amado, o qual pesaria a existência de duas penas disciplinares de suspensão e também a não comprovação do exercício ininterrupto de cinco anos da advocacia. Contra Valentina Jungman Cintra o motivo seria que ela teria assumido cargo em comissão na Procuradoria Geral do Estado.

Quem tem menos nomes contestados é a OAB Independente: 11 no total. Nenhum deles integra a diretoria e nem o Conselho Federal. Dez estão inscritos no Conselho Seccional e Gustavo de Carvalho é candidato à Diretoria-Adjunta. Contra ele pesa a acusação de ter inscrição suplementar na OAB inferior a cinco anos.

OAB Forte

Conselho Federal

Aldo Arantes – Titular – Não apresentou certidão de adimplência com a OAB-GO

Pedro Paulo Guerra de Medeiros – Não apresentou certidão de adimplência com a OAB-GO

Maria Thereza Pacheco – Suplente – Sofreu pena de censura em 02/03/15

Caixa de Assistência dos Advogados (Casag)

Denise Pineli Chaveiro – Diretoria-Adjunta – Licenciamento por incompatibilidade entre 19/03/12 a 14/07/14

Conselho Seccional

1- Nelson de Aparecida Meirelles – Inadimplência com a OAB-GO

2-Márcia Faustino Porfírio Nobre – Impedimento de exercício da profissão

3-Neizadi da Silva Porto Bernardes – Impedimento de exercício da profissão

4-Alcimeno Simões Correa Júnior – Impedimento de exercício da profissão

5-Marizélia Ferreira Xavier Gomes – Impedimento de exercício da profissão

6-Paulo Omar da Silva – Exerce cargo comissionado

7-Laudo Natel Mateus – Exerce cargo na Prefeitura de Caldas Novas

8-Márcia Dolores de Lima – Exerce cargo comissionado

9-Heber Augusto Fernandes Teles – Sofreu pena de censura em 10/08/15

10-Leonardo Bezerra Cunha – Sofreu pena de suspensão entre 16/02/04 a 15/06/05 e não

requereu reabilitação

11-Maria Gizela Lopes de Sá – Não apresentou certidão de regularidade perante a OAB-GO

12-Wanderley Ferreira Guimarães – Não apresentou certidão de regularidade perante a OAB-GO

13-Cláudio Louzeiro Gonçalves – Inadimplência com a OAB-GO

14-João Paulo Martins de Araújo – Inadimplência com a OAB-GO

15-Mildo Ferreira Rodrigues – Exerce cargo em comissão

16-Eliton Marinho – Não apresentou autorização mencionando o cargo que postula e nome da chapa

17-Patrícia de Oliveira Guimarães – Exerce cargo em comissão

18-Leonardo Oliveira Rocha – Não apresentou autorização mencionando o cargo que postula e nome da chapa

19-Julieta Guimarães de Carvalho Resende – Não apresentou certidão comprovando adimplência com OAB-GO

20-Edson Veras de Sousa – Sofreu pena de censura em 15/10/14

21-Helena Cardoso de Brito – Não apresentou certidão de adimplência com a OAB-GO

22-José Divino Morais – Sofreu pena de suspensão entre 15/02/05 a 27/04/05 e não pediu reabilitação

23-Idalino Serra Hortêncio – Exerce cargo em comissão

24-Celso Luís Dias Calixto – Não apresentou autorização mencionando o cargo que postula e nome da chapa

25-Zoraide Rocha Magalhães – Não apresentou autorização mencionando o cargo que postula e nome da chapa

OAB que Queremos

Diretoria
Thales José Jayme – vice-presidente – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos

Conselho Federal

Leon Deniz – Titular – Inadimplência com a OAB de Minas Gerais

Marisvaldo Cortez Amado – Suplente – Sofreu duas penas disciplinares de suspensão e não exercício profissional interrupto de cinco anos

Valentina Jungman Cintra – Exerceu cargo em comissão na PGE

Caixa de Assistência dos Advogados (Casag)

Osório Evandro de Oliveira – Diretoria-Adjunta – Inadimplência com a OAB-GO
Estênio Primo de Souza – Secretária-Adjunta – Empregado da Metrobus

Conselho Seccional

1-Moura Campos Domiciana – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos

2-Philippe Dall Angol – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos

3-Colemar José de Moura Filho – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos

4-Henrique Alves Luiz Pereira – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos

5-Jean Pierre Ferreira Borges – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos

6-Danúbio Cardoso Remy – Impedido de exercer advocacia por exerce cargo na Casa Civil

7-Alline Rizzie Coelho Oliveira – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos

8-Vasco Rezende Silva – Impedido de exercer advocacia por exerce cargo na Casa Civil

9-Erlon Fernandes Cândido – Inadimplência com a OAB-GO

OAB Independente

Caixa de Assistência dos Advogados (Casag)

Gustavo de Carvalho – Diretoria-Adjunta – Inscrição suplementar na OAB inferior a cinco anos

Conselho Seccional

1-Marta Neres Rodrigues – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos e suspensão por débito com a OAB-GO

2-Marianne Cardoso Schmidt – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos
3-Débora Lima Ferreira – Inscrita como conselheira seccional titular e suplente e condenada em definitivo por infração disciplinar

4-Rosedália Marçal Alves de Araújo – Impedimento de exercício profissional
5-Helen de Pádua Soares – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos

6-Nelson de Aparecida Meirelles – Inadimplência com a OAB-GO

7-Marta Fautino Porfírio Nobre – Impedida de exercício profissional

8-Neizadi da Silva Porto Bernardes – Impedida de exercício profissional

9-Alciminio Simoes Correa Junior – Impedido de exercício profissional

10-Marizélia Ferreira Xavier Gomes – Impedida de exercício profissional

Por Marília Costa e  Silva da Rota Jurídica