Na última na terça-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o processo administrativo disciplinar proposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o ex-senador Demóstenes Torres por suspeita de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira.
Segundo entendimento da Segunda Turma do Supremo, a investigação contra Demóstenes se baseava exclusivamente nas interceptações telefônicas feitas na época. Entretanto, considerando que tais interceptações foram declaradas nulas pelo próprio STF, os ministros entenderam que não havia embasamento para prosseguimento do processo.
“Tendo a Segunda Turma reconhecido que as provas em questão foram produzidas em manifesta usurpação da competência do STF, necessária se faz a invalidação das interceptações telefônicas relacionadas às operações em apreço, bem como de todas as provas diretamente delas derivadas”, destacou o relator, o ministro Gilmar Mendes, em seu voto.
A decisão desta terça-feira também determina o retorno definitivo de Demóstenes às suas funções. Porém, em maio deste ano, ele já havia reassumido o cargo de procurador no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) de arquivamento de outro processo contra o ex-senador tomado com base na nulidade das interceptações telefônicas.
Na época, a assessoria de imprensa do MP-GO informou que o vice-decano do órgão, Marcos de Abreu e Silva, fez a convocação do procurador “cumprindo decisão judicial proferida pela Corte Especial do TJ-GO”.
