Judiciário

Em Goiás, empresário preso por pornografia infantil é solto no mesmo dia após pagar fiança de R$ 12 mil

A magistrada Ana Cláudia Veloso Magalhães arbitrou a fiança que deferiu a soltura do executivo.

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O empresário M.T.B. preso em flagrante nesta terça-feira (11), suspeito de armazenar pornografia infantil em dispositivos eletrônicos e incentivar atos sexuais contra uma criança de 10 anos, foi solto após pagar fiança no valor de R$ 12 mil, poucas horas após ser preso.

A juíza de direito Ana Cláudia Veloso Magalhães arbitrou a fiança que possibilitou a soltura do executivo, já que a pena máxima do crime de armazenamento de conteúdo de pornografia infantil não supera 4 anos.

 

A investigação

Conforme o delegado da Polícia Civil (PC), Daniel de Oliveira – titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), o executivo de 37 anos, sócio de um grupo econômico com sede em Goiás, pagava outro homem pelo recebimento de links com conteúdo de pornografia infantil e incentivou esse homem a estuprar o próprio irmão, de 10 anos.

Oliveira confirmou que a criança foi estuprada e que o empresário ainda determinava que o homem marcasse encontros com outras crianças e adolescentes. O delegado disse que não há provas sobre a ocorrência desses encontros.

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No momento da prisão, o empresário, que estava com sua filha de 2 anos, confessou que recebia materiais de pornografia infantil com constância. Outras diligências serão tomadas e não há previsão para conclusão do inquérito policial.

O nome do executivo não foi divulgado pela PC. De acordo com o delegado, a decisão de não divulgar é processual e foi tomada com base na lei de abuso de autoridade, não tendo relação específica com o caso.

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JUSTIÇA

Poder Judiciário converte em prisão preventiva prisão de suspeito que espancou e matou pastora em Goiânia

O jovem deve prestar depoimento à polícia no início da semana. Ele responderá por homicídio qualificado por motivo fútil, além de lesão corporal e desacato contra os militares.

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Após audiência de custódia realizada neste sábado (15), a o Poder Judiciário converteu para preventiva a prisão do homem que espancou e matou a pastora Odete Rosalina da Costa, de 79 anos, com golpes de barra de ferro em Goiânia.

“Em razão da gravidade in concreto da conduta perpetrada e considerando ainda que o autuado cometeu o ilícito ao que tudo indica sob a influência de alguma substância psicotrópica em face de uma senhora de idade, sem condições de defesa, e por motivo, aparentemente, fútil, demonstra o grau de periculosidade do custodiado com patente risco à tranquilidade e paz no meio social, de maneira que, solto, trará risco à ordem pública”, mencionou na decisão o juiz de direito, Leonardo Naciff Bezerra.

Ainda de conforme o magistrado, “os ornamentos pessoais positivos, tais como primariedade, bons antecedentes, endereço certo e ocupação laboral lícita, ainda que comprovados não têm o condão de garantir, por si sós, a não decretação e/ou revogação da prisão preventiva”.

O ataque aconteceu durante a madrugada da última sexta-feira (14) por volta das 5h, quando o rapaz invadiu a igreja e agrediu a pastora e um fiel, que realizavam uma oração. O jovem estava nu no momento em que cometeu o crime.

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O jovem deve prestar depoimento à polícia no início da semana. Ele responderá por homicídio qualificado por motivo fútil, além de lesão corporal e desacato contra os militares.

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