Em Goiás, TJGO inicia segunda etapa da retomada de atividades presenciais

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7 de setembro de 2020

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu início neste sábado (15), a segunda etapa do plano de retomada das atividades presenciais. Voltam a ser realizadas sessões de júris que envolvem réus presos.

Conforme o TJGO, as sessões do Tribunal do Júri abrangem grande número de pessoas, muitas vezes dezenas entre juiz, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, partes, jurados, testemunhas, oficiais de justiça, serventuários, pessoal de apoio e escolta policial e, por isso, precisaram ser suspensas pela necessidade do distanciamento social em razão da pandemia da Covid-19.

Somente na Comarca de Goiânia, cada um dos magistrados titulares das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri realiza oito sessões por mês, em média.

Outras etapas

A primeira etapa de retomada de atividades presenciais foi iniciada no dia 1º de agosto, com audiências que envolvem réus presos e adolescentes em conflito com a lei; Perícias, entrevistas e avaliações e audiências de custódia.

A terceira etapa está prevista para o dia 3 de setembro, com o retorno da contagem dos prazos processuais em processos físicos e autorização da presença física de usuários externos no horário das 13h às 18h, para atendimento às questões relacionadas a processos físicos.

A última etapa será no dia 4 de outubro, data em que está previsto o retorno da presença física do público externo em geral, no período das 13h às 18h, desde que, efetivamente, possua a necessidade de atendimento presencial.

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Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

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