De acordo com a Federação Goiana de Municípios (FGM), se o socorro aos municípios não for aprovado pelo Senado e o governo não oferecer uma solução rápida, prefeitos de cidades de Goiás podem ficar sem recursos para pagar salários do funcionalismo público e fornecedores já no mês de maio. A FGM teme até pela paralisação de serviços básicos.

“Se não chegar esse recurso, vai atrasar pagamento de salários de funcionários e de fornecedores. E pior, muitos serviços de saúde terão de ser paralisados. Com certeza, muitos serviços serão paralisados”, projeta Haroldo Naves, presidente da FGM.

Segundo a entidade, os municípios de Goiás terão mais de 30% de perda de arrecadação em abril, com queda no ISS e IPTU, primordialmente. Com o adiamento do IPVA para agosto, as prefeituras preveem um tombo de 40% em maio. “Se não houver uma compensação, será o caos, o desastre financeiro”, avalia Naves.

A FGM diz que vários prefeitos estão fazendo cortes de gastos na administração. Ele cita redução de salários de comissionados, secretariado e dos próprios prefeitos em várias cidades em Goiás. “Há cortes em contratos odontológicos e renegociação com fornecedores. Os prefeitos estão fazendo ginástica para manter os serviços e pagar o funcionalismo”, asseverou.

O decreto estadual que impõe restrições às atividades econômicas vigora somente até este domingo (19), e o governador Ronaldo Caiado já sinalizou que o flexibilizará, dando mais autonomia aos prefeitos para decidirem sobre a abertura ou não do comércio em suas cidades, a depender da situação epidemiológica de cada município.

Apesar da possibilidade de retomar boa parte da economia, a FGM ainda prevê enormes dificuldades sem o socorro federal.

“Mesmo com a reabertura do comércio, o fluxo vai diminuir muito. A renda diminuiu. A retomada vai ser lenta. Não temos expectativa de recuperação neste ano, pelo contrário. A expectativa é ruim, e todos os gestores estão tomando medidas amargas para continuar assistindo suas comunidades”, ponderou Naves.

FGM defende socorro aos municípios e diz que governo não apresentou alternativa ao texto da Câmara

A Federação Goiana de Municípios (FGM) cobra celeridade na aprovação do projeto de socorro aos estados e municípios. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e prevê impacto de cerca de R$ 80 bilhões nas contas da União, com reposição das perdas de ISS e ICMS dos entes federativos. Agora, ela está parada no Senado após queixas do governo federal, que classifica a matéria como uma “bomba fiscal”.

O presidente Haroldo Naves diz que o movimento municipalista apoia o texto que foi aprovado na Câmara e ressalta que, apesar da reclamação, o governo não apresentou nenhuma alternativa ao projeto em tramitação.

“O governo teve a oportunidade de mandar uma medida provisória. O governo teve a oportunidade de se fazer um texto de acordo com o Legislativo e isso não foi feito. Se o governo não concordar com esse texto, apresente uma alternativa, o que não o fez até agora. Até por isso, defendemos o que foi aprovado na Câmara dos Deputados”, afirmou.

Uma das possibilidades aventadas é a edição de uma medida provisória (MP), que tratasse do tema. Ela também valeria imediatamente e aceleraria os repasses aos estados e municípios. Segundo Naves, se os valores permanecerem no patamar da proposta da Câmara, os prefeitos apoiariam a ideia. “Se o governo encaminhar uma medida provisória com valores nos mesmos moldes do que foi aprovado na Câmara, nos atenderia”, ponderou.

A FGM tem mantido contato com os senadores goianos para pedir apoio à proposta. O diálogo mais assíduo tem sido com Vanderlan Cardoso (PSD). O parlamentar acredita que uma MP seria o melhor caminho, pela iminência de veto do Executivo e por dispositivos do texto que poderiam gerar concentração de renda aos estados e municípios mais ricos. “Ele está buscando uma alternativa, mas até agora o governo não sinalizou outra proposta”, relatou Haroldo Naves.

A frente de prefeitos goianos também já debateu o tema com Luiz do Carmo (MDB), que sinalizou apoio ao texto da Câmara. Jorge Kajuru (Cidadania) ainda não esteve em contato com a FGM, mas Naves confia no suporte do senador aos municípios. “Ele tem sempre votado com a gente. Goiás tem o privilégio de ter três bons senadores, que sempre ajudaram os municípios”, disse.

Para a FGM, o ideal é que o socorro fosse aprovado o mais rápido possível. Prefeitos esperam que os recursos cheguem aos cofres das prefeituras até o dia 10 de maio. Na perspectiva mais positiva, se a receita for liberada até 5 de maio, as despesas de abril poderiam ser custeadas com esse dinheiro.

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