O projeto “Sinal Vermelho” foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governado Ronaldo Caiado (DEM). A proposta tem como objetivo auxiliar mulheres vítimas da violência doméstica a pedirem socorro. A ação foi Inspirada em uma campanha que surgiu com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) enviou o projeto ao legislativo goiano para tentar atenuar a grave situação de mulheres que não conseguem denunciar as agressões sofridas dentro de sua própria residência. A proposta, segundo a juíza Patrícia Carrijo, tem objetivo é ter um efeito legal, não apenas moral.
“Quem receber um pedido de socorro, seja verbalmente, por meio do código “sinal vermelho”, ou por um X pintado na palma da mão da vítima, tem obrigação de denunciar. Em ambas as hipóteses, a pessoa que é destinatária do pedido terá de prestar o socorro previsto na lei”, afirmou a magistrada.
Pandemia
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança, no primeiro semestre de 2020, houve queda de 9,6% nos registros de agressões em decorrência de violência doméstica em delegacias. Em contrapartida, houve aumento de 3,8% nos acionamentos da PM nestes casos, em comparação com o mesmo período de 2019. O feminicídio também cresceu no primeiro semestre de 2020. Foram 649 vítimas, 2% a mais que o primeiro semestre do ano anterior.
Em 2019, a violência doméstica registrava uma agressão física a cada dois minutos. Foram 267.930 registros de lesão corporal dolosa praticados dentro de casa. As vítimas de feminicídio em todo ano somaram 1.326 naquele ano. Em Goiás, o primeiro semestre de 2019 teve 4.826 registros de lesão corporal dolosa em vítimas do sexo feminino. No mesmo período de 2020, o número subiu para 5.029. Uma variação de 4,2%. No entanto, as ligações para o 190 caíram de 993 para 640, de 2019 para o ano seguinte.
De acordo com o estudo milhares de mulheres que já experimentavam tão terrível situação em períodos anteriores, viram essa realidade agravar-se em razão do novo contexto gerado pelo regime de isolamento social, que embora eficaz do ponto de vista sanitário, impôs a elas um tipo de convívio muito mais intenso e duradouro junto a seu agressor, em geral seu parceiro.
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