Política
Governo de Goiás abre inscrições para casas a custo zero em mais cinco municípios
Unidades habitacionais são oferecidas em Firminópolis, São Luiz do Norte, Moiporá, São João da Paraúna e Damolândia, com início das inscrições nesta segunda-feira (20).
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), abre inscrições para casas a custo zero em mais cinco municípios: Firminópolis, São Luiz do Norte, Moiporá, São João da Paraúna e Damolândia. Moradores poderão se inscrever a partir das 10h desta segunda-feira (20) em prazo que segue até 3 de abril. As inscrições devem ser feitas pelo site www.agehab.go.gov.br ou nos pontos de apoio oferecidos pelas prefeituras de cada município.
Podem participar dos processos seletivos famílias com renda até um salário mínimo, que nunca foram beneficiadas em programa de moradia, inscritas no CadÚnico e que morem há pelo menos três anos no município em questão. O Governo de Goiás investe cerca de R$ 127 mil em cada moradia, entregue sem nenhum tipo de custo para a família selecionada.
Depois que se inscreverem, as famílias que atenderem aos critérios passarão por sorteio realizado pela Agehab. São 40 unidades habitacionais oferecidas em Firminópolis, 47 em Moiporá, 27 em Damolândia, 30 em São Luiz do Norte e 30 em São João da Paraúna. O presidente da Agehab, Pedro Sales, destaca que a concretização das casas a custo zero só foi possível graças às parcerias, pois as prefeituras entraram com terreno e infraestrutura. “Estamos empenhados em fazer com que as famílias que mais precisam sejam atendidas”, afirma.
Hidrolândia
O município de Hidrolândia, que recebe 50 casas, terá inscrições abertas também nesta segunda-feira (20), mas apenas para mulheres vítimas de violência. O prazo, neste caso, se encerrará na sexta-feira (24). A população em geral e outros grupos prioritários, como idosos e pessoas com deficiência, foram inscritos anteriormente e poderão apenas alterar dados já informados no sistema.
Das 50 unidades em construção no bairro São Francisco, três serão destinadas às mulheres vítimas de violência. No município, as inscrições são feitas somente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social do município e exigem critério mínimo de cinco anos morando na cidade. O processo de inscrição on-line não estará aberto no site da Agehab.
Outros municípios
Seguem abertas as inscrições do Programa Pra Ter Onde Morar – Construção ainda em Padre Bernardo, Nova Aurora, Bom Jesus de Goiás, Cristianópolis e Iporá. Já o período de inscrição nos municípios de Mairipotaba e Rio Verde termina nesta terça-feira (21). Ao todo, 30 municípios da primeira etapa passarão por processos de inscrição nas próximas semanas.
O investimento nesta etapa é de mais de R$ 155 milhões para construção de 1.369 unidades habitacionais. Outros 100 municípios integram a segunda e a terceira etapas, somando cerca de 6 mil unidades já garantidas para a população goiana.
Serviço
Assunto: Inscrições das casas a custo zero em Firminópolis, São Luiz do Norte, Moiporá, São João da Paraúna, Damolândia e Hidrolândia
Como fazer: Pelo site www.agehab.go.gov.br ou presencialmente nos pontos de apoio montados pelas prefeituras Pontos de apoio
São Luiz do Norte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano – Rua Militão Fernandes de Além, Quadra E, São Luiz do Norte (GO) Firminópolis: Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) – Av. Antônio Borges Campos, nº 285, Vila Palestina, Firminópolis (GO) Moiporá: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) – Rua Pará, n°36, Centro, Moiporá (GO) Damolândia: Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) – Rua 9, nº 46-A, Vila São Sebastião, Damolândia (GO) São João da Paraúna: CRAS Claudivino Ferreira da Silva – Av. Doracina M. Fortuna, Setor Antônio Cruz, São João da Paraúna (GO) Hidrolândia: Secretaria Municipal de Assistência Social – Av. Goiânia, nº 1001, Centro, Hidrolândia (GO) JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
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POLÍTICA
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda.
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
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