Guedes defende inclusão de orçamento de guerra no pacto federativo

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8 de outubro de 2020

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu uma proposta que torna automática a vigência do chamado orçamento de Guerra em caso de nova calamidade pública. Segundo o ministro, a ideia pode ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que tramita no Senado.

Guedes disse que a pandemia de covid-19 trouxe um aprendizado para o governo. Entre as prerrogativas do orçamento de guerra, estão a suspensão das metas de resultado primário (déficit ou superávit), a compra de títulos públicos e privados por parte do Banco Central e a concessão de créditos extraordinários, que estão fora do teto de gastos, em grandes valores.

“Nesse pacto federativo, [precisamos incorporar] o aprendizado da calamidade pública que enfrentamos. Uma emenda onde temos de absorver essa experiência para proteger as gerações futuras caso venhamos a sofrer esse impacto novamente. A PEC de Guerra é um aprendizado importante e também deve ser integrada a esse nosso pacto federativo”, declarou o ministro.

Sintonia

Guedes compareceu ao lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, no Salão Negro do Congresso Nacional. Ele reafirmou estar em sintonia com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disse que a agenda do Executivo e do Congresso é convergente em relação às reformas que “modernizem” o Estado.

“Acreditamos que estamos, o Executivo e o Legislativo, e com a ajuda, às vezes do Judiciário, estamos construindo as nossas defesas contra essas crises. Estamos retornando ao leito das reformas”, disse Guedes. “Estamos juntos no apoio às reformas. O Brasil está acima de quaisquer diferenças que possamos ter, que têm sido muito pequenas.

Sobre a reforma administrativa, o ministro declarou que o governo do presidente Jair Bolsonaro quer transformar o Estado brasileiro. Segundo Guedes, a redução de gastos com diversos setores do funcionalismo ajudará a equipar melhor os serviços públicos futuros, principalmente de saúde e de assistência social, que, nas palavras dele Guedes, funcionaram bem durante a pandemia de covid-19.

“Os serviços públicos, durante a pandemia, são um exemplo da importância da eficiência. Temos um sistema de saúde e de assistência social bastante descentralizado. Isso nos ajudou muito no combate à doença. Nós empurramos os recursos e eles desceram através dessa rede. Agradecemos a esse funcionalismo público e queremos justamente equipar melhor os serviços públicos futuros”, destacou.

Desmembramento

Ao chegar à Câmara dos Deputados, Guedes negou quaisquer discussões de desmembramento do Ministério da Economia em pastas menores. “Não existe isso. É conversa fiada”, declarou o ministro rapidamente.

No fim da solenidade, Rodrigo Maia defendeu a concentração de poderes do ministro Paulo Guedes. Segundo o presidente da Câmara, o Ministério da Economia, que articula várias secretarias especiais, foi sonhado por antigos ministros desta área.

“É fundamental que o ministro da Economia tenha apoio total do governo. Esses temas de separação de ministérios, primeiro, não são da minha alçada. Segundo, não ajudam nesse momento difícil que passamos de urgência de votação de reformas, principalmente a PEC Emergencial”, declarou Maia.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro tinha chamado de fake news (notícias falsas) as discussões para o desmembramento do superministério. Ele desmentiu a notícia em postagem na rede social Twitter. Em funcionamento desde o início do governo, o Ministério da Economia foi formado pela fusão de cinco pastas: Fazenda; Planejamento; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Trabalho e Previdência.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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Da Redação

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ECONOMIA

Apenas uma empresa apresenta proposta na privatização da Sabesp

Publicados

6 horas atrás

28 de junho de 2024

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Da Redação

Apenas uma empresa, a Equatorial Participações e Investimentos, apresentou proposta para assumir o posto de investidor de referência no processo de privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a maior empresa de saneamento do país. O investidor de referência terá 15% das ações da companhia.

A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação, oferecido pela Equatorial, ficou em R$ 67 – abaixo do valor atual das ações da Sabesp (aproximadamente R$ 75), mas acima do preço mínimo estipulado pelo governo do estado nos contratos de privatização, que ainda não foi tornado público.

Em entrevista coletiva concedida em Londres, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi questionado sobre o valor abaixo do praticado no mercado oferecido pela única empresa interessada. Segundo Tarcísio, o valor atual da ação da Sabesp não pode ser considerado como parâmetro nesse processo, mas sim “a trajetória dos preços do papel nos últimos meses”.

“A gente não pode pegar o valor de tela de hoje e se esquecer da trajetória do valor dessas ações. Vamos lembrar como estavam essas ações no início do ano passado, quando a gente iniciou esse processo, qual era o patamar das ações em maio do ano passado e onde é que a gente está chegando hoje”, disse na entrevista coletiva. Em maio de 2023, o valor da ação da Sabesp estava em torno de R$ 50.

Já a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, que coordena o processo de privatização da companhia, Natália Resende, disse que o interesse de apenas uma empresa para o posto de investidor de referência da Sabesp estava “dentro do esperado”.

“Está tudo dentro do esperado e por isso que a gente fica satisfeito com o projeto como um todo, seja da parte orçamentária, seja da presença do finalista, do acionista de referência, que vai nos ajudar, depois de tudo feito, da condição mínima desde que atingida, a ter a melhor gestão, a ter melhor governança a ter um melhor saneamento para o Estado de São Paulo”, disse.

Condições

Para assumir o posto de investidor de referência da Sabesp são exigidas condições estabelecidas no Acordo de Investimentos, que prevê, por exemplo, que o Conselho de Administração da empresa terá nove integrantes, com três indicações do governo de São Paulo, três do investidor de referência e três independentes.

O investidor de referência não poderá vender suas ações até dezembro de 2029, quando está prevista a conclusão dos investimentos para universalização do saneamento no estado. Segundo o Acordo de Investimento, o investidor de referência ficará proibido de participar de outros projetos concorrentes com a Sabesp nos municípios paulistas por meio de outras empresas das quais seja sócio. Em outros estados, o acordo determina que a Sabesp terá prioridade para disputar quando elas envolverem municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes.

Fonte: EBC Economia

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