O sertanejo Gusttavo Lima, que era alvo de um processo no Poder Judiciário que pleiteava o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões a um empresário, teve uma decisão favorável. A informação foi repassada pelos advogados do artista. A ação tramita em segredo de justiça na 15ª Vara Cível de Goiânia e cabe recurso.
“É uma decisão provisória, na qual houve apenas uma sentença de primeiro grau de jurisdição, a qual não se coaduna com toda a vasta prova documental e produzida nos autos, e será objeto de recurso”, disse o advogado Maurício Vieira, que representa a outra parte na ação, o empresário Rafael Carvalho.
A medida judicial teve início em 2013, quando o empresário pediu a indenização argumentando que tinha direito a parte do que o artista ganhava. Cerca de um ano depois da instauração do processo, houve uma audiência de conciliação entre as partes que foi realizada sem acordo.
A defesa de Gusttavo Lima informou que a decisão foi publicada na quinta-feira (22), descrevendo que o pedido da defesa do empresário foi julgado improcedente e condenando-o ao “pagamento de custas processuais e honorários de 10% em favor da banca do artista”.
A medida judicial
No processo, a defesa do empresário argumentou que, por contrato, Rafael teria direito a 6,69% de tudo que Gusttavo Lima arrecadasse, seja em shows ou em publicidade, mas que não recebeu a multa pela rescisão e nem os valores correspondentes à sua parte.
Alegando quebra de contrato e danos morais, Carvalho pleiteava no Poder Judiciário a indenização de R$ 10 milhões.
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