Uma medida recente do Governo Federal facilita a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores, mas exclui motoristas com 70 anos ou mais. A mudança, instituída pela Medida Provisória nº 1.327/2025, visa reduzir burocracia e custos, premiando quem tem bom histórico no trânsito.
A renovação digital elimina taxas e visitas presenciais para elegíveis inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) via app Carteira Digital de Trânsito. Mais de 323 mil motoristas aderiram desde janeiro de 2026, gerando economia superior a R$ 200 milhões. Requisitos incluem zero infrações nos últimos 12 meses e CNH sem atraso superior a 30 dias.
Condutores acima de 70 anos seguem o rito tradicional, com exames médicos presenciais obrigatórios e validade de 3 anos, priorizando segurança viária devido a possíveis declínios em reflexos e visão. Entre 50 e 69 anos, o benefício aplica-se apenas uma vez. Outros excluídos têm restrições médicas ou CNH vencida há mais de 30 dias.
A iniciativa simplifica a vida de milhões, mas levanta discussões sobre inclusão e autonomia dos idosos no trânsito. Especialistas em mobilidade destacam a necessidade de equilíbrio entre facilidades e monitoramento de saúde.
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