Donos de lojas de materiais de construção e vereadores da Câmara de Itumbiara tiveram bens bloqueados em valores individuais que superam R$ 1 milhão. O grupo é suspeito de integrar, de 2013 a 2014, um esquema de fraude no programa Habitar Melhor, do Governo de Goiás, que destinava benefícios financeiros a pessoas de baixa renda para reforma e ampliação de casas. A decisão é da juíza de direito, Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais.
Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), os denunciados atuavam em três núcleos estruturados. O primeiro, denominado “funcionários públicos”, era formado por Leidimar Ribeiro de Souza, o então presidente da Associação pela Moradia Popular e Inclusão Social, responsável por assinar o convênio com a Agência Goiana de Habitação (Agehab), e direcionar mais de 800 “cheques reforma” a moradores de Itumbiara.
A execução teria ficado a cargo do então presidente da Câmara de Itumbiara, vereador Divino Olímpio dos Santos, o Bengala, e de Cíntia Marques de Souza, que era a procuradora-geral da Casa. Segundo a denúncia, em troca do direcionamento dos beneficiados às empresas para compra de materiais de construção, eles recebiam propina dos empresários. Divino e Cíntia eram casados e também integravam o núcleo “familiar”, com atuação de parentes, para supostamente lavar o dinheiro recebido.
Por fim, havia o núcleo formado por três empresas do ramo de venda de materiais de construção: Irmãos Soares, Tijolão Materiais de Construção e JR Madeireira. Segundo o Gaego, o grupo econômico, além de vendas superfaturadas e ter recebido um número menor de “cheques reforma”, com 8% do faturamento do total do convênio, teria chegado a inserir dados falsos nas ‘cártulas simbólicas’, sem destinar nenhum material de construção aos contemplados. A denúncia afirma que 20 beneficiados pelo programa social foram lesados.
A denúncia ainda narra que, após a falsificação, os empresários teriam lançado os “cheques simbólicos” no sistema da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) para a apropriação de crédito de ICMS como se efetivamente tivessem entregado materiais de construção aos beneficiários do programa social.
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