Brasil
Jogos entregues à própria sorte e jogadores, ao próprio azar
O certo é que aqueles que desejam que o Brasil se transforme num imenso cassino, e que verdadeiramente estão por detrás dessa manobra, não mostram o rosto. Como sempre, fechamos as portas depois de arrombadas. O poderoso lobby dos jogos de azar fez seu trabalho às custas de muito suor e, Deus sabe lá, às custas de que outras coisas mais. Falar em criação de regras para a exploração da jogatina e de mecanismos de fiscalização e controle dos mesmos, num país em que regras, fiscalização e controle só funcionam onde não existe o poder do suborno é piada sem riso.
Como previsto pela pequena parcela de brasileiros que utilizam a cabeça para pensar, a liberalização dos jogos de azar, das bets, dos bingos, dos cassinos, do bicho, das corridas de cavalo e outras modalidades voltadas para tungar os trouxas, traria consigo consequências nefastas muito além dos supostos benefícios apregoados pelos defensores desse mundo de fantasias. Aqui, foi dito que os afoitos defensores da liberalização dos jogos no país deveriam ser investigados previamente, antes que essa matéria fosse levada adiante e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Houvesse, ao menos, uma sincera vontade em conhecer, de perto, quem são aqueles que querem os cidadãos brasileiros mergulhados no mundo obscuro da jogatina desenfreada, nenhum desses tormentos que agora surgem de todos os lados estariam acontecendo.
O certo é que aqueles que desejam que o Brasil se transforme num imenso cassino, e que verdadeiramente estão por detrás dessa manobra, não mostram o rosto. Como sempre, fechamos as portas depois de arrombadas. O poderoso lobby dos jogos de azar fez seu trabalho às custas de muito suor e, Deus sabe lá, às custas de que outras coisas mais. Falar em criação de regras para a exploração da jogatina e de mecanismos de fiscalização e controle dos mesmos, num país em que regras, fiscalização e controle só funcionam onde não existe o poder do suborno é piada sem riso.
A contravenção conhece muito bem os caminhos que levam à absolvição. Não só os caminhos mas quem pode absolvê-los. Aos ludopatas, ou aqueles tomados pela doença psicológica de compulsão por jogos de azar, foi dada a Disneylândia das apostas. Aos hospitais e às clínicas de psiquiatria, um grande volume de pacientes. Do mesmo modo, ao SUS, foi empurrada a tarefa e os custos com a chegada em massa desses novos doentes. Sem tocar na destruição de famílias. Aos contribuintes, foram entregues ainda as dívidas com os altos custos desses novos benefícios. Ou seja, o azar fica do lado dos perdedores, no caso aqui, os brasileiros, e a sorte vai para os bolsos desses empresários enriquecidos agora com o dinheiro fácil.
Outro beneficiário direto desses estabelecimentos de apostas serão as organizações criminosas, que terão, à disposição, excelentes meios de lavar o dinheiro do crime. Outro absurdo anunciado pelo governo, para conferir um certo grau de correção na atividade de jogos, será a exigência aos viciados em apostas a apresentação, pelas casas de apostas do perfil desses jogadores. Até o mesmo o Ministério da Saúde está sendo recrutado para alertar e fazer campanhas publicitária, sobre os efeitos das apostas na saúde das pessoas. Outra exigência, do tipo para inglês ver, será a obrigação das casas de apostas enviarem relatórios diários para o Ministério da Fazenda sobre o perfil dos jogadores, renda, valor e frequência das apostas. Aqui fica mais do que patente que ao governo, nessa história toda, interessa apenas o quanto poderá arrecadar em impostos e outras taxas.
As fraudes já começaram a acontecer, com notícias correntes de empresas que estão explorando tanto os apostadores, como os empregados e o próprio fisco. O problema aqui é que mais cedo ou mais tarde o Judiciário será invadido por uma avalanche de processos individuais e coletivos, feitos por famílias que, de uma hora para outra, perderam tudo, inclusive a casa própria. Para um país cujas prioridades reais deveriam ser educação, saúde, infraestrutura, água e esgoto tratados e muitas outras necessidades urgentes, a liberação da jogatina demonstra que o governo e mesmo o Congresso estão, como sempre, alheios ao Brasil real, cada um cuidando dos próprios interesses. Essa história de que a Fazenda está cuidando agora para que a regulamentação tenha um potencial para proteger os consumidores, não faz sentido, quando se sabe que nem mesmo as metas fiscais estabelecidas pelo próprio governo são cumpridas ou respeitadas.
Outra balela é falar em “jogo responsável”, como se isso fosse possível para viciados em apostas, criminosos lavando dinheiro e donos de cassinos, loucos por encher os cofres das empresas. Também deixar por conta dos apostadores e dos sites uma autorregulamentação é outra sandice saída de mentes baldias. Por fim, tratar esse setor controverso e perigoso como empresas dedicadas ao entretenimento e lazer é fazer troça dos cidadãos. O fato é que o jogo no Brasil, a partir dessa liberalização geral, está entregue à própria sorte. Os incautos apostadores estarão entregues ao próprio azar. Afinal a liberação do jogo em nosso país é uma boa medida para nosso futuro? Sim ou não? Façam suas apostas.
A frase que foi pronunciada:
“Ninguém gosta de perder, mas não se pode ganhar o tempo todo. Se você perder, tem que levar isso de maneira graciosa”.
Steve Wynn
Nossa cidade
As crianças que hoje são avós, ao ouvir o sinal de fim das aulas batido diariamente na escola, saiam correndo para casa. Pegavam bola, patins, bete e passavam o resto do dia na rua. Hoje, as crianças não querem sair da escola ao toque do sinal. Brincadeiras só no parque da escola. Não há segurança para deixar crianças brincando sozinhas nas ruas ou debaixo dos blocos. É uma mudança e tanto de cultura.
História de Brasília
Para os que querem entender demais, e que receitam a torto e a direito sem ser médicos, o nome da doença é laringite estridulosa. (Publicada em 18.09.1962)
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BRASIL
Desmentida cobrança de taxas sobre PIX. Receita Federal alerta sobre fraude
Os criminosos tentam aplicar golpe utilizando o nome da Receita Federal para enganar os contribuintes sobre tributos inexistentes.
Nesta sexta-feira (10), a Receita Federal (RF) alertou sobre um novo golpe que está circulando nas redes sociais, no qual criminosos tentam enganar as pessoas com a falsa cobrança de taxas sobre transações feitas por meio do PIX. Conforme os golpistas, qualquer operação superior a R$ 5 mil estaria sujeita a uma taxa, e eles solicitam o pagamento de boletos para regularizar essas cobranças fictícias.
A RF rapidamente desmentiu a informação, reforçando que “não existe tributação sobre o PIX” e que, conforme a Constituição Federal, “nunca haverá”, uma vez que a lei não permite a imposição de impostos sobre movimentações financeiras. A confusão, entretanto, pode ter surgido devido às novas regras de fiscalização, que entraram em vigor neste ano, mas que, segundo a Receita, não envolvem cobranças de impostos.
Essas mudanças nas normas fiscais ampliaram o monitoramento sobre as transações financeiras, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades. A principal alteração é que mais instituições financeiras, incluindo operadoras de cartões de crédito e bancos digitais, agora têm a obrigação de informar à RF sobre os movimentos de dinheiro dos contribuintes.
O foco da medida não é aumentar a carga tributária, mas sim garantir maior transparência e controle sobre as transações. Caso as movimentações de um contribuinte não correspondam ao que foi declarado, um alerta será gerado.
Em um exemplo de tentativa de golpe, os criminosos enviaram mensagens pedindo o pagamento de um boleto de R$ 845,20, com a ameaça de bloquear o CPF da vítima. Para dar credibilidade à fraude, usaram o nome e os símbolos oficiais da RF.
O órgão, no entanto, esclareceu que não realiza cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Os únicos canais oficiais de comunicação são o Portal e-CAC e o site da Receita. A Receita também detalhou as novas regras de fiscalização, que agora exigem o envio de dados sobre transações realizadas por meio de PIX, cartões de débito, cartões de lojas e moedas digitais.
A obrigação se aplica a transações superiores a R$ 5 mil por pessoa física e R$ 15 mil por pessoa jurídica, e os dados serão enviados semestralmente através da declaração “e-Financeira”. A RF garantiu que essas informações são coletadas com total respeito ao sigilo bancário e fiscal e que não é possível identificar a origem ou natureza das transações.
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