O plano de gestão do candidato da chapa OAB Que Queremos, Lúcio Flávio de Paiva, foi criado a partir da chamada “Carta Programática” do grupo de oposição. As propostas estão divididas em cinco pilares e, de acordo com o documento, são resultado de reuniões e debates realizados com advogados de todo o Estado.
Os cinco pilares de gestão defendidos por Lúcio Flávio são: resgate, transparência, respeito, aperfeiçoamento e regionalização. A partir desses eixos, o candidato apresenta uma série de dez propostas em cada área para administrar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
O jornal A Redação solicitou à assessoria de imprensa dos três presidenciáveis a lista das principais propostas de gestão de cada um para o próximo triênio na seccional goiana. O único a não atender a solicitação da reportagem foi o presidente Enil Henrique de Souza Filho, candidato à reeleição pela chapa OAB Independente.
Clique no link para conferir o plano de gestão de Flávio Buonaduce, da OAB Forte – http://jvonline.com.br/noticias/judiciario/4515-buonaduce-propoe-desde-anuidade-solidaria-a-novas-centrais-de-prerrogativas.html
Confira as principais propostas da OAB Que Queremos:
1. Resgate
*10 propostas de resgate:
– Resgatar o papel de protagonista das lutas democráticas da sociedade brasileira, principalmente nas crises políticas e de corrupção.
-Participar das demandas de interesse da comunidade – nas áreas de saúde, educação, trabalho, segurança pública, consumidor, transporte, dignidade da pessoa humana etc.
– Participar efetivamente de ADI’s e ACP’s nos termos e limites constitucionais;
– Criar o ‘Observatório da corrupção’, que se trata de comissão para apurar as denúncias e acompanhar o andamento dos processos judiciais e administrativos relacionados a elas;
– Promover análise crítica; salientar defeitos e qualidades; debater; apresentar soluções; propor ações judiciais e administrativas;
– Criar a Comissão de acompanhamento dos concursos públicos;
– Exigir lisura nos processos seletivos de certames;
– Exigir participação de membro da OAB nas Comissões organizadoras de concursos públicos;
– Lutar pela criação do Estatuto do Concurso Público nacional (Conselho Federal) e estadual (Comissão e Conselho Seccional).
– Requerer administrativamente a solução de eventuais irregularidades e propor ações judiciais para sanar eventuais irregularidades nos concursos públicos.
2. Transparência
*10 propostas de transparência:
– Realizar eleição direta para composição das listas sêxtuplas do quinto constitucional;
– Fazer gestão transparente e compartilhada com transmissão periódica dos dados financeiros para o site da transparência, murais de todas as subseções e salas da OAB;
– Aperfeiçoar o Portal da Transparência com a inserção de todos os dados da gestão administrativa e financeira da OAB, nos moldes do “Portal Siga Brasil – Senado Federal”;
– Executar, de modo transparente, os cálculos para formação do valor da anuidade, e revisar seu valor segundo os dados apresentados no Portal da Transparência;
– Realizar auditoria externa e independente com ampla divulgação;
– Moralizar os repasses às subseções, utilizando critérios objetivos;
– Realizar seleção pública para contratação de pessoal, e profissionalizar o quadro de funcionários da OAB;
– Promover contratação de obras, serviços, alienações e locações por meio de seleção pública.
– Implantar o processo eletrônico em todos os procedimentos internos da Ordem, inclusive nas Comissões;
– Transmitir ao vivo e on-line para as subseções as sessões públicas do Conselho e de suas Comissões.
3. Respeito
*10 propostas de respeito:
– Criar o quadro de Procuradores da OAB/GO, que deve ser provido por seleção pública, para atuação na defesa das Prerrogativas e na defesa da OAB/GO;
– Estabelecer o juízo de admissibilidade nos processos ético-disciplinares, a ser feito pela Procuradoria da OAB/GO, com o fito de se evitar interferência de interesses políticos;
– Distribuir eletronicamente os processos ético-disciplinares;
– Atuar efetivamente na defesa das prerrogativas, e defender as bandeiras e os anseios da classe junto aos tribunais e demais órgãos relacionados aos advogados;
– Reestruturar salas da OAB/GO nos fóruns; instalar wi-fi, xerox e espaço para serem atendidos os clientes;
– Criar o ‘SOS Honorários’ com a intervenção da Ordem, como assistente, naqueles processos em que ocorre a fixação dos chamados honorários irrisórios;
– Criar o ‘Reclame OAB’ e o “SOS Morosidade” que vão receber reclamações sobre o andamento dos processos, atendimento dos magistrados e serventuários da justiça aos advogados, bem como o funcionamento dos cartórios judiciais ou das salas da OAB;
– Criar o ‘Fale com o Presidente’, um canal on-line para fazer reclamações e denúncias diretamente com o Presidente da OAB;
– Criar o aplicativo da OAB/GO para smartphone, com possibilidade de acessar on-line todos os serviços prestados pela Ordem;
– Flexibilizar o pagamento das anuidades da Ordem: maior parcelamento e meios alternativos para pagamento, como cartão de crédito, débito automático e desconto em folha;
*10 propostas sobre o Poder Judiciário, a Defensoria e os honorários dativos:
– Exigir o cumprimento do Estatuto quanto ao atendimento dos advogados pelos magistrados e membros do Ministério Público;
– Lutar pelo aumento do quadro de juízes de todas Comarcas do Estado;
– Lutar pela criação da Câmara de Direito Público no TJGO;
– Pleitear junto aos tribunais o atendimento prioritário às gestantes, lactantes e idosos, especialmente nas sustentações orais;
– Exigir uniformização de atendimento nas secretarias. Melhorar atendimento, e exigir preenchimento de todos os cargos públicos de apoio técnico-administrativo;
– Exigir dos tribunais a expedição eficiente dos alvarás de levantamento de depósitos judiciais;
– Cobrar o reajuste do valor da UHD, a fixação do índice de atualização, a aplicação da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/GO, para definir o valor, e, finalmente, a regularização imediata dos pagamentos pendentes dos honorários dativos;
– Exigir o pagamento dos honorários dativos dentro de 30 dias após o trânsito em julgado do processo;
– Criar fundo próprio para arcar com os custos dos honorários dativos;
– Valorizar a carreira dos defensores públicos e lutar pela nomeação imediata dos aprovados no concurso desta carreira;
*10 propostas para o Conselho Federal:
– Reavaliar modelo atual de eleição da OAB, e propor o fim da chamada chapa batida;
– Adotar posição pró-ativa nas questões de relevância nacional, com adoção de princípios republicanos e democráticos;
– Alteração do regulamento geral para retirada da cláusula de barreira de 5 anos de advocacia, de modo a permitir a participação do advogado em início de carreira no Conselho Seccional;
– Uniformizar procedimentos em defesa das prerrogativas, honorários advocatícios;
– Defender veementemente a manutenção do Exame de Ordem;
– Aproximação ENA com as ESA’s, para debate e desenvolvimento das propostas de interesse nacional;
– Fortalecer a Comissão Nacional e as seccionais de Educação Jurídica, para que haja posição firme e científica acerca da abertura de novos cursos jurídicos;
– Fiscalizar e exigir, por meio Comissão Nacional e as seccionais de Educação Jurídica, a qualidade de ensino das Faculdades de Direito;
– Participar do processo administrativo para abertura de novos cursos jurídicos, emitindo parecer vinculante junto ao MEC;
– Exigir assento permanente da OAB, no Conselho Nacional de Educação.
*10 propostas para a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag):
Ampliar a atuação assistencial da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), condição que passa obrigatoriamente pela regularização e pela manutenção dos índices legais de repasses para a instituição, que são de 20%.
– Regionalizar os serviços;
– Criar cartão de crédito Casag, com possibilidade de resgate de milhagem ou descontos nos serviços;
– Otimizar serviços de vans interfóruns;
– Criar creches e brinquedotecas para filhos dos advogados e de advogadas;
– Implementar seguros de responsabilidade civil e de vida;
– Ampliar convênios, em especial, com hotéis e com papelarias;
– Criar a livraria on-line;
-Estender o plano de saúde e odontológico aos empregados dos escritórios;
– Instituir isenção da anuidade aos advogados nos termos da lei de previdência social (doença grave, incurável ou contagiosa);
– Criar auxílio especial (para advogado que possua filho com necessidade especial).
*10 propostas para o Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL da OAB):
Tornar o CEL um atrativo para o advogado, em especial o advogado jovem. Tornar o CEL um local de confraternização permanente dos advogados. Enfim, reformar e revitalizar o CEL para torná-lo efetivamente um Centro de Cultura, de Esporte de Lazer.
Instituir preço diferenciado no aluguel do salão de festas do CEL, para o advogado, e estabelecer estacionamento gratuito no clube;
Restaurar e melhorar a estrutura física da academia, piscinas, campos de futebol, lago e todas as quadras. Em especial colocar cobertura na quadra de futebol de salão e iluminar a quadra de tênis;
Comprar desfibrilador – DEA (desfibrilador externo automático);
Criar a maratona do advogado, com percursos de 5, 10 e 21 quilômetros;
Adquirir novos brinquedos para as crianças, e restaurar os existentes. Ademais, oferecer fraldários e brinquedoteca;
Criar pratica poliesportivas para os dependentes (filhos) dos advogados;
Viabilizar o hotel de trânsito ou a expansão do convênio existente;
Criar torneios regulares de tênis, natação, futebol, futevôlei, peteca e outros;
Instituir as olimpíadas dos advogados, estagiários e estudantes de Direito;
Tornar o CEL da OAB um instrumento de incentivo à cultura, de modo a apoiar e a desenvolver atividades sociais relevantes como, por exemplo: apresentação da Orquestra Sinfônica Jovem.
*10 propostas para o advogado docente:
Exigir a promoção automática em razão da titulação do professor advogado;
Lutar pela valorização à hora-aula do professor, e a criação e cumprimento do plano de cargos e salários do professor advogado;
Cobrar política de admissão e demissão nas instituições de ensino superior para evitar demissões no início do semestre, bem como do professor-advogado com mais de 70 anos;
Lutar contra a precarização das relações de trabalho do professor advogado, exigindo fiscalização rigorosa do MEC, por meio da Comissão de Educação Jurídica da OAB GO, em relação à fiscalização da jornada dos professores e ao quantitativo máximo de 30% (trinta por cento) de professores horistas;
Relacionar-se, por meio da Comissão de Educação Jurídica da OAB GO, com Conselho Federal da OAB junto ao MEC e ao Congresso Nacional para editar lei instituindo o piso nacional dos professores de educação superior;
Apoiar a criação e expansão de cursos de mestrado e de doutorado em Goiás, e fomentar políticas de incentivo à pós-graduação lato sensu;
Fortalecer a Comissão de Educação Jurídica com o fito de que ela seja voltada à gestão e fiscalização dos cursos e, por consequência, o ranqueamento das IE’s por qualidade do ensino;
Pugnar para que o MEC e a Comissão Nacional do Educação Jurídica fiscalizem o quantitativo de alunos em sala de aula por professor;
Instituir um modelo de residência jurídica, a fim de aprimorar a formação prática do bacharel que pretenda advogar;
Encaminhar ao Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição Conselho Federal para inserir a palavra SUPERIOR à redação do §8º, do art. 201, da Constituição Federal;
*10 propostas para as mulheres:
– Fomentar a participação da mulher nos órgãos gerenciais da OAB, na mesma proporção do índice de advogadas inscritas (45%);
– Estimular a participação da mulher de modo que as presidências de comissões e seccionais acompanhem o percentual de advogadas inscritas na ordem;
– Fazer uma brinquedoteca no Fórum e no TJ;
– Fazer uma biblioteca infantil na ESA;
– Resgatar a academia dos advogados, com horários flexíveis para atender a demanda das advogadas;
– Criar o Núcleo de apoio à família para promover o acompanhamento psicológica e social dos dependentes químicos;
– Realizar cursos e palestras sobre educação e desenvolvimento de crianças e adolescentes.
– Instalar brinquedotecas nas salas da OAB;
– Colocar piso cimentado em todos os estacionamentos da OAB/GO;
– Criar a Organização das Voluntárias Advogadas – OVA, para desenvolver atividades em prol da sociedade.
*10 propostas para a advocacia pública:
– Defender da advocacia pública enquanto função essencial à justiça, resguardadas a imunidade profissional e a incompatibilidade das atividades finalísticas com o controle de ponto;
– Atuar na defesa dos advogados públicos em todas as ações que objetivem afastá-los da Ordem e, em consequência, do recebimento dos honorários advocatícios;
– Garantir a inexistência de hierarquia entre funções de Justiça, especialmente quanto à impossibilidade de responsabilização pelo exercício das atividades consultivas e contenciosas;
– Combater a criminalização dos advogados públicos, promovendo todas as medidas institucionais e judiciais contra tentativas de intimidação pelo Ministério Público ou órgãos de controle de contas;
– Propor ações preventivas e repressivas para impedir a subordinação técnica das competências constitucionais dos advogados públicos a outras instâncias ou a interesses administrativos.
– Apoiar e incentivar a criação da federação dos procuradores dos municípios goianos, como forma de organizar e ampliar a representatividade perante a OAB-GO e as demais instâncias políticas, administrativas e judiciais.
– Defender a autonomia administrativa, orçamentária, financeira e técnica dos órgãos de advocacia pública em todos os níveis da federação.
– Apoiar as propostas convergentes de reforma constitucional que valorizem a Advocacia Pública, a exemplo daquelas defendidas em audiência pública do Conselho Federal sobre as PEC’s 82/07, 443/09 e 17/12.
– Defender melhores condições de trabalho para os advogados públicos, de modo que haja instalações físicas, sistemas de TI, quadros de apoio e compensações pela sobrecarga de serviço;
– Incentivar permanentemente a redução da litigiosidade e expansão da mediação na administração pública.
*10 propostas para acessibilidade:
– Promover a efetiva acessibilidade física e administrativa dentro da OAB-GO, bem como a acessibilidade ao processo judicial, de modo a serem elaboradas ferramentas de processo judicial eletrônico;
– Identificar e cadastrar os advogados com necessidades especiais;
– Aproximar o diálogo entre a OAB-GO e as Entidades de Promoção de Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais;
– Realizar estudos de acessibilidade interna, com a execução de ações concretas. Exigir acessibilidade nos Fóruns e prédios públicos. Auxiliar na fiscalização da acessibilidade de logradouros públicos;
– Treinar e capacitar os profissionais da Ordem para lidar com as diversas necessidades dos advogados;
– Adaptar os cursos oferecidos pela ESA-GO. Disponibilizar cursos jurídicos em Libras na ESA, bem como programas especiais de computador na biblioteca da Ordem;
– Realizar convênio entre a CASAG e empresas que produzam equipamentos às pessoas deficientes, com preços e condições mais favoráveis;
– Lutar pelo implemento concreto do que dispõe, principalmente, os arts. 79 a 83 da Lei de Inclusão;
– Criar premiações e atos de reconhecimento de boas práticas em acessibilidade;
– Promoção de medidas jurídicas que objetivem melhoria das condições gerais de acessibilidade.
4. Aperfeiçoamento
*10 propostas para a Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA):
Tornar a Escola Superior de Advocacia um instrumento viabilizador da transformação e autonomia do pensamento jurídico goiano;
– Criar o ‘Curso Permanente de Educação Jurídica’ e o ‘Curso para o Advogado Concurseiro’ que busca cargo público relacionado à área jurídica;
– Tornar o curso permanente da educação jurídica da ESA reconhecido como prática jurídica para concursos públicos;
– Criar o curso de formação para secretariado, pessoal de apoio e estagiários de escritório de advocacia;
– Criar a revista científica da ESA, com Conselho Editorial e ISBN, e apoiar e patrocinar a publicação de obras jurídicas de relevante interesse da advocacia.
– Criar Concurso para produção científica, e incentivar as atividades de pesquisa e extensão:
convênios e bolsas para estudos para mestrado e doutorado;
– Criar “Núcleo de Estudo Jurisprudencial” catalogar a jurisprudência dos tribunais goianos, publicando informativos mensais;
– Criar plataforma digital para que o advogado possa assistir ao curso no escritório/casa, no horário que bem desejar, com expedição de certificado de participação;
– Desenvolver estrutura de apoio aos Institutos e Associações de Ensino;
– Curso gratuito de formação de novos advogados: ética profissional, gestão de escritório, marketing jurídico, avaliação de mercado, precificação de honorários, mediação de conflitos, argumentação e persuasão na elaboração de peças, oratória jurídica, postura em audiências e sustentações orais, português jurídico, peticionamento eletrônico, gestão de tempo, etc.
*10 propostas para a biblioteca:
– Adquirir livros jurídicos não disponíveis na biblioteca, quando houver solicitação de algum advogado ou estagiário;
– Tornar a biblioteca jurídica da OAB/GO a melhor do Estado de Goiás, de modo a atualizar e o acervo, e a melhor as instalações;
– Criar bibliotecas regionais;
– Incentivar a doação de livros, e instituir uma honraria para aqueles que contribuírem para a melhoria da biblioteca;
– Disponibilizar o acervo eletrônico de livros jurídicos de “domínio público”;
– Instituir sistema de consulta e reserva on-line do acervo e criar catálogo eletrônico de todos os exemplares;
– Criar de equipe para promover pesquisa bibliográfica no âmbito jurídico para envio, por meio digital ou correios, aos advogados que promovem consulta à distância;
– Integrar a “RVDI – rede virtual de bibliotecas”;
– Instituir a curadoria da biblioteca da OAB/GO, a qual terá o objetivo de criar o estatuto de uso, e apresentar propostas para melhorias e aquisições da biblioteca;
– Solicitar às comissões da OAB/GO participação efetiva na escolha dos exemplares.
*10 propostas para a Advocacia em início de carreira:
– Criar o piso salarial da advocacia;
– Dar efetividade ao provimento 162/15 (aprimoramento e aperfeiçoamento da capacidade laborativa do advogado iniciante com foco na prática);
– Trabalhar junto ao CFOAB para o fim da cláusula de barreira de 05 anos para que o advogado em início de carreira componha o Conselho da OAB/GO;
– Criar a semana de integração do advogado em início de carreira, para apresentação da OAB e de suas comissões, de palestras, de cursos de ética, de gestão, de marketing e de empreendedorismo da advocacia;
– Reestruturar o escritório compartilhado no prédio da CASAG na Av. Goiás;
– Fomentar e expandir o crédito acessível e facilitado ao advogado iniciante;
– Criar a papelaria do advogado ou desenvolver convênio com papelarias para que seja garantido efetivo desconto na aquisição de materiais de escritório;
– Criar o ‘Programa Trainee’ conveniado com escritórios de advocacia e órgãos públicos, nos moldes das grandes empresas privadas;
– Criar o ‘Curso gratuito de formação para os novos advogados’;
– Criar o programa ‘Meu primeiro escritório’.
5. Regionalização
*10 propostas para a regionalização:
– Regionalizar a ESA, por meio da criação de diretorias regionais;
– Regionalizar reservas de vagas da ESA, e oferecer descontos para os advogados das subseções;
– Promover gestão conjunta da regionalização com os delegados de subseções;
– Gravar todo e qualquer curso oferecido pela ESA na capital, com reprodução on-line;
– Disponibilizar todas as propostas da seccional para as subseções;
– Regularizar e moralizar os repasses às subseções, utilizando critérios subjetivos;
– Regionalizar a biblioteca;
– Regionalizar as farmácias;
– Criar Comissões itinerantes para levar todos os serviços da OAB, CASAG e ESA ao interior;
– Realizar reuniões periódicas da diretoria nas subseções.
A Redação
