Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).
“Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes”, destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Na definição de jogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro.
“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade.
Crianças e adolescentes
Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos. Além disso, o marco prevê a criação de canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.
Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidade de jogos eletrônicos serem implantados na Política Nacional de Educação Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a criação de um repositório de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Incentivos ao setor
O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, com redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.
O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, as empresas de jogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da determinação da criação do Código Nacional de Atividade Econômica, relativo às atividades relacionadas aos jogos.
As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
Fonte: EBC GERAL
GERAL
RS construirá “cidades temporárias” para acolher vítimas das enchentes
O vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, apresentou nesta sexta-feira (17) uma proposta de criação de “cidades temporárias” nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre.
As “cidades temporárias” serão instaladas na capital gaúcha, em Canoas, São Leopoldo e Guaíba, municípios que concentram cerca de 70% dos desabrigados do estado. O último balanço divulgado pela Defesa Civil estadual indica que aproximadamente 80 mil pessoas estão em abrigos.
Durante entrevista à imprensa, o governador Eduardo Leite anunciou o vice-governador como coordenador das ações emergenciais.
“São locais para que, durante algum tempo, as pessoas possam estar albergadas com mais conforto e dignidade. A estrutura contará com administração, almoxarifado, postos de saúde, brinquedoteca, espaço para animais de estimação, chuveiros, banheiros, triagem de quem entra e sai, além de assistência social,” explicou o vice-governador.
As áreas de instalação das cidades temporárias em cada município estão sendo avaliadas em conjunto com as prefeituras. Pela proposta inicial, serão montadas no Complexo Cultural do Porto Seco, em Porto Alegre; no Centro Olímpico em Canoas; e no Centro de Eventos em São Leopoldo. Ainda não foi definido o espaço a ser utilizado em Guaíba, de acordo com o governo do estado.
As estruturas terão capacidade para acomodar de 900 a 1 mil pessoas. A montagem terá duração de 15 a 20 dias, com previsão de início cinco dias após a assinatura do contrato com o fornecedor.
O governo do estado também planeja oferecer aluguel social e criar abrigos temporários com o apoio de instituições internacionais com experiência em desastres, além de áreas com casas definitivas.
>> Nacional
Fonte: EBC GERAL
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