Pela fraude do concurso para o cargo de delegado Polícia Civil, o promotor de Justiça Mozart Brum Silva ofereceu denúncia contra 26 envolvidos. Eles estão sendo denunciados pelos crimes de organização criminosa, fraude em certame de interesse público, corrupção ativa e corrupção passiva. As provas do concurso ocorreram no dia 12 de março deste ano e foram marcadas por diversas irregularidades. O Ministério Público de Goiás ingressou com a ação para a suspensão do concurso, que foi acolhida pela Justiça, e recomendou o cancelamento do certame.
Foi apurado que os integrantes da organização souberam do lançamento do edital, que ficou a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe), e pela Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan). Assim, começaram o planejamento para aliciar possíveis interessados na aprovação. As fraudes contavam com a atuação direta de Ricardo Silva do Nascimento, funcionário público federal cedido para a organização social Cebraspe.
Ainda com o apurado no procedimento administrativo, havia uma boa comunicação entre os membros da organização de modo que as atribuições se dividiam, basicamente, na captação de interessados, negociação das respectivas vagas e diplomas de graduação em nível superior, caso necessário. Em posição de destaque estava Weverson Vinícius da Silva. Ele exercia o principal contato com Ricardo do Nascimento, integrante-chave do grupo. Ricardo, por sua vez, exercia a função de chefia na seção de Supervisão de Organização de Material (SOM) do Cebraspe.
Com a sua aprovação, as fraudes e as falsas aprovações do exame eram viabilizadas já que Ricardo era um dos responsáveis por receber os malotes lacrados com os cartões respostas do certame. Ele também era o responsável pelo transporte até a Supervisão de Digitalização e Conferência (SDC), local que realizava a digitalização e depois era realizada a conferência pela Coordenação de Processamento de Dados (CPD).
Mais Contatos
Na ação também foi apurado que Weverson possuía contato com outros integrantes, especialmente com Hélio Garcia Ortiz, processado no Distrito Federal por delitos de fraudes em concursos públicos e aliciamento de estudantes secundaristas e um dos investigados na “Operação Panoptes” pela Polícia Judiciária do Distrito Federal. Um dos aliciados foi Diego Vieira da Silva, que pagoou cerca de R$ 30o mil reais para a vaga no concurso para o cargo de delegado.
Outro aliciador da organização era Ronaldo Rabelo de Souza, igualmente envolvido nas apurações feira na mesma operação. Em sua residência, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão, foi encontrado um cheque de R$ 100 mil, datado no dia 18 de novembro de 2016, mesmo período em que ocorreu a captação de candidatos para a negociação de vagas no concurso.
Ronaldo também mantinha parceria com Gabriel Ribeiro de Araújo na captação de candidatos. Ele também os orientavam na precedência e na realização da fraude. Bianca Soares de Oliveira seria uma dessas orientadas, na qual pagou R$ 250 mil para a sua aprovação no concurso de delegado. O seu marido, Ailton Martins de Oliveira, prefeito de Urutaí, fez todos os acerto na negociação com Ronaldo.
Procedência
O Ministério Público requereu ainda que sejam juntadas as cópias das denúncias ofertadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Águas Claras (DF), referentes à “Operação Panoptes” e “Operação Panoptes 2”, pedindo ainda o afastamento cautelar de Ricardo Nascimento do cargo público que ocupa na Universidade de Brasília (UNB) e, ainda, que seja remetida cópia integral da denúncia para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, órgão do Ministério Público Estadual, tendo em vista que, em tese, há indícios de delito praticado pelo prefeito de Urutaí, Ailton Martins de Oliveira.
Denunciados
Os réus membros da organização criminosa foram denunciados pelos seguintes crimes:
Weverson Vinícius da Silva, pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude em certame público e corrupção ativa.
Ricardo Silva do Nascimento, pela prática dos crimes organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.
Helio Garcia Ortiz, pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude em certame público e corrupção ativa.
Ronaldo Rabelo de Souza, pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude em certame público e corrupção ativa.
Gabriel Ribeiro de Araújo, pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude em certame público e corrupção ativa.
Antônio Carlos da Silva Francisco, pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude em certame público e corrupção ativa.
Pedro Márcio Mundim de Siqueira, pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude em certame público e corrupção ativa.
José Rosa Júnior, pela prática do crime de organização criminosa.
José Augusto Moreira dos Anjos, pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude em certame público e corrupção ativa.
Roberto Moreira dos Anjos Neto, pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude em certame público e corrupção ativa.
Já os candidatos que buscaram se beneficiar com atuação da quadrilha foram denunciados pelos seguintes crimes:
Hélio Pedro Carvalho Filho, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
Magno Marra Mendes, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
Fábio Alves de Oliveira, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
Godric Gonçalves Gomes Lima, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
Tasso Mendonça de Siqueira, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
Golbery Gonçalves Gomes Lima, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
Armando Colodeto Júnior, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
Ailton Rodrigues Moreira Júnior, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
Flávio de Souza Carneiro, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
Suzane Fonseca dos Santos, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
Simone Marques Rassi Porfírio, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
Fábio Júnior das Neves, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
José Deusimar Jorge de Oliveira, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
Bianca Soares de Oliveira e Oliveira, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
Diego Vieira da Silva, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
Marcos Antônio Souza Vieira, pela prática dos crimes de fraude em certame público e corrupção ativa.
