Brasil
Motoristas embriagados podem ter de ressarcir o SUS por gastos com vítimas
Os dados do MS apontam que acidentes de trânsito representam o segundo maior tipo de atendimento em hospitais públicos do Brasil
Os motoristas embriagados ou sob efeitos de outras substâncias psicoativas que se envolverem em acidentes de trânsito poderão ser obrigados a ressarcir as despesas com assistência hospitalar das vítimas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida faz parte de dois projetos de lei que podem seguir para a sanção presidencial nos próximos meses. Um dos textos é do Senado, o PSL 32/2016 de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado no último dia 27 de abril. O outro, de autoria do ex-deputado goiano Daniel Vilela (MDB), o PL 5298/2016, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara por unanimidade na última quarta-feira, 5 de maio.
No País, os acidentes de trânsito figuram no segundo lugar em ocorrências que geram atendimento em hospitais públicos de urgência e emergência. Levantamento do Ministério da Saúde (MS) aponta ainda que cerca de 70% a 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS.
O Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), referência em Goiás em traumas, atendeu até o dia 30 de abril de 2021, 445 pessoas vítimas de acidentes de trânsito. No mesmo período de 2020, a quantidade total foi de 514 pacientes. A redução entre um ano e outro foi de 13,42%. De acordo com a unidade de saúde, geralmente os pacientes vítimas da violência no trânsito têm fraturas nas mãos, pernas ou crânio.
Os números de prisão por embriaguez ao volante em Goiás, por sua vez, ultrapassaram 3 mil casos, mesmo ao longo de 2020, um ano de pandemia com períodos de isolamento e ainda fechamento de comércio, incluindo bares, boates e restaurantes. Entre janeiro e março de 2021, já foram 692 casos conforme levantamento da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO). Em 2018 e 2019, os números também foram altos e houve crescimento de 10,93% de um ano para o outro. Apenas em Goiás, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) mais de 11 mil condutores embriagados ao volante foram multados em 2020. Neste ano, o balanço já é de 3.510 motoristas.
Os projetos
Como são dois projetos tramitando com o mesmo teor, geralmente prevalece o que for apresentado primeiro. Se a tramitação ocorrer de forma independente, entretanto, prevalece o que for aprovado primeiro. O do senado, PLS 32/2016 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Já o PL 5298/2016 vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Como ele deve ser aprovado de forma unânime, sem rejeição, pode ir para o Senado sem passar pelo plenário”, explica o autor, Daniel Vilela.
A proposta é que o condutor responda de forma cível pelas despesas do tratamento médico quando for julgado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal em acidente de trânsito motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas. Deputado federal por Goiás que participou da votação da PL 5298/2016, de 17 de maio de 2016, Elias Vaz (PSB) diz que a votação foi unânime. “A pessoa que assume o risco de uma direção embriagado precisa arcar com isso. Nossa defesa é que haja ressarcimento para o SUS”, completa.
“Este projeto nasceu de um sentimento de indignação que acaba acontecendo em acidentes de trânsito cujos condutores estão embriagados e sob efeito de drogas. É uma satisfação ver esta aprovação agora porque é mais uma demonstração de que tive uma atuação parlamentar produtiva, significativa com temas importantes para a sociedade”, finaliza o ex-deputado federal por Goiás, Daniel Vilela (MDB).
O projeto do senado cuja data de leitura é 17 de fevereiro de 2016, foi apresentado no fim do mês passado pelo relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). No parecer, ele pontuou que a iniciativa seria uma forma de fazer justiça já que hoje o custeio desta vítima é feito pela população de uma forma geral. Na ocasião, Contarato citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2013 que apontavam cerca de 45 mil mortes por ano e 160 mil pessoas com lesões graves em decorrência de acidentes de trânsito.
O PLS 32/2016 prevê que o prazo só passa a correr depois do trânsito em julgado da sentença definitiva. Além disso, o ressarcimento não se aplica sobre as consequências de entorpecimento involuntário ou efeito de doença considerada como tal na Classificação Internacional das Doenças (CID).
Motociclistas lideram atendimentos no Hugo em Goiânia
No Hugo, 292 pacientes que equivalem a 65% das vítimas de algum tipo de acidente de trânsito eram condutores ou passageiros de motocicletas. No ano passado, até o mês de abril, o porcentual era parecido: pelo menos 340 (66%) foram pacientes que se envolveram em algum tipo de acidente nas ruas ou rodovias em que havia motocicleta entre os veículos.
Diretor técnico da unidade, André Braga explica que todos os especialistas da unidade são considerados referência em atendimento e a unidade é preparada para receber pacientes com diferentes necessidades. “Os traumas são diversos. Membros superiores e inferiores envolvem a maioria das fraturas, mas temos uma grande parcela de pacientes que chegam com traumatismo craniano, sem contar a quantidade de politraumatizados”.
Condutores embriagados ao volante em Goiás multados pelo Detran-GO
Ano | total de condutores
2018 | 13.447
2019 | 15.577
2020 | 11.632
2021 | 3.510
Prisões por embriaguez ao volante em Goiás / Lei dos crimes de trânsito
Artigo 306 Caput da Lei dos crimes de trânsito – CTB / Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de drogas
Ano | total de condutores
2018 | 2.980
2019 | 3.306
2020 | 3.023
2021 (janeiro a março) | 692
Projetos
PSL 32/2016 de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado no último dia 27 de abril e seguiu para Câmara dos Deputados. Data de leitura: 17/02/2016
PL 5298/2016, de autoria do ex-deputado goiano Daniel Vilela (MDB), aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na última quarta-feira (5). Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Data de leitura: 17/05/2016
O que prevê?
Motoristas embriagados ou sob efeitos de outras substâncias psicoativas que se envolverem em acidentes de trânsito poderão ser obrigados a ressarcir as despesas com assistência hospitalar das vítimas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) / Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) / Senado / Câmara dos Deputados / Com OP
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BRASIL
Referência em controle de cárcere, Goiás recebe evento nacional sobre sistema penitenciário
Secretários de Justiça e Administração Penitenciária participam do 6º Consej, nos dias 22 e 23 de fevereiro, em Goiânia.
Encontro mais importante do país para discussão sobre o sistema prisional, a 6ª edição da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) será realizada em Goiás, pela primeira vez na história. Secretários de Estado de Justiça e Administração Penitenciária de todo o Brasil se reunirão em Goiânia, nos dias 22 e 23 de fevereiro, para visitas técnicas e debates presenciais.
No primeiro dia, os participantes irão ao Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia, e à Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), em Goiânia. O objetivo será conhecer os trabalhados realizados pela Polícia Penal de Goiás. No segundo dia, as reuniões acontecerão no Salão Nobre Maguito Vilela, na Assembleia Legislativa de Goiás.
Na esteira da primeira fuga ocorrida em uma penitenciária federal, em Mossoró, no dia 14 de fevereiro, um dos temas relevantes debatidos durante o 6º Consej será o gerenciamento de crises (rebeliões e motins) e a classificação das organizações criminosas no sistema penitenciário. A pauta foi proposta pelo diretor-geral de Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires, que apresentará ao Conselho modelos implantados no Estado para o controle destas ocorrências.
“Goiás é referência nacional no controle do cárcere. Isso se deu em virtude da implantação de modelos rígidos de controle, treinamento e melhorias nas estruturas, atrelado, sobretudo, a protocolos de atuação em cenários de crise, que facilitam a atuação rápida dos policiais penais em situações como fugas e rebeliões”, explica Josimar Pires. Para ele, é preciso criar, no contexto da Polícia Penal nacional, protocolos padronizados de atuação em cenários de crises, facilitando a integração entre os entes federativos, principalmente em condições de atuação conjunta, como acontece neste momento em Mossoró.
Serviço
6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej)
Quando: 22 e 23 de fevereiro (quinta e sexta)
Onde:
1º dia – Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia, e Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), em Goiânia
2º dia – Salão Nobre Maguito Vilela na Assembleia Legislativa de Goiás (Av. Emival Bueno, Quadra G – Lote 01 – Park Lozandes, Goiânia – GO)
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