Ministério Público
MP-GO recomenda exoneração de comissionados por nepotismo em Goianésia
Comissionados que tenham parentesco com integrantes da Câmara Municipal também devem ser exonerados, segundo ação do Ministério Público.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis condutas irregulares e improbidade administrativa em Goianésia no Vale do São Patrício. O MP-GO recomendou que o município exonere comissionados que estejam em possível situação de nepotismo.
Conforme a recomendação, também devem ser exonerados os servidores comissionados que tenham parentesco com integrantes da Câmara Municipal de Vereadores e outros órgãos que estejam na mesma situação.
O órgão requereu cópias dos atos que comprovem as medidas foram exigidas pelo órgão fiscalizador e devem ser enviadas à promotoria de Justiça local.
A ação foi expedida pela promotora de justiça Márcia Cristina Peres e no documento, foi requisitado à Gerência de Recursos Humanos da cidade que seja informado se existe um convênio entre o município e o Tribunal de Justiça de Goiás para ceder os servidores do Poder
Executivo ao Poder Judiciário.
Também deverão ser comunicados se os servidores comissionados foram substituídos por servidores efetivos. O órgão também deverá informar a situação funcional de alguns servidores especificados pela promotora. ⠀
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JUSTIÇA
Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (28), soltar três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que são réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas. Eles estavam presos em Brasília.
Foram liberados foram os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM) e Klepter Rosa (ex-subcomandante). O coronel Marcelo Casimiro também foi beneficiado. Os três terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais ou se comunicar entre si.
Pela ordem de Moraes, eles também ficam sujeitos a recolhimento noturno, estão proibidos de deixar o Distrito Federal, devem entregar seus passaportes e se apresentar semanalmente à Justiça.
Ao soltar os três coronéis, Moraes escreveu que eles não representam mais riscos para a instrução da ação penal, pois passaram para a reserva remunerada. O ministro também citou uma “reestruturação total do comando da Polícia Militar no Distrito Federal”. Eles haviam sido presos em agosto de 2023, na Operação Incúria.
Omissão
Os três coronéis integravam a cúpula da PMDF durante os atos golpistas e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais.
Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.
A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia contra os três e outros membros da PMDF.
Fonte: Justiça
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