Acionada pelo Ministério Público, a Sayão Montagem e Construção Ltda. teve suas atividades interrompidas em Nova Glória até que a empresa obtenha a licença ambiental do empreendimento e adote todas as providências para contenção da poluição sonora e de isolamento da poeira, da fumaça e do mau cheiro que atinge a região onde está instalada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Essas são algumas das determinações contidas na liminar do juiz de direito, Dr. Jonas Resende, em atendimento aos pedidos do promotor de justiça Dr. Florivaldo Vaz de Santana. Conforme a decisão, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) deverá ainda fiscalizar rotineiramente o cumprimento das obrigações, adotando, os procedimentos necessários para tanto, podendo ordenar, inclusive, para nova paralisação das atividades.
Conforme narra o promotor na medida judicial, a empresa há algum tempo causa poluição sonora e do ar, provocando ruídos, poeira, fumaça e mau cheiro, prejudicando o bem-estar dos moradores vizinhos, inclusive alunos e professores da Escola Municipal Professor João Batista Guimarães, que fica no quarteirão da rua aos fundos da fábrica de massa asfáltica. Florivaldo Vaz observa ainda que a empresa está exercendo suas atividades, que geram impactos, sem a licença ambiental, o que, por si só, impede seu funcionamento.
Relatório de fiscalização ambiental da Semma, em 2017, apontou a falta de mecanismo para redução de ruídos, a contaminação do solo por derramamento de piche, e de um sistema de filtro desativado. De acordo com o parecer técnico emitido, os impactos causados pela usina também decorrem da disposição inadequada de resíduos sólidos sobre o solo sem local correto de armazenamento, sendo passível a contaminação de águas subterrâneas com resíduos de origem de petróleo e água pluvial decorrente do resíduo exposto ao solo. Nesse documento, foi sugerida a implantação de um programa de monitoramento de águas e sedimentos, a emissão de licença da empresa e a correção do sistema de filtro, bem como a diminuição de ruídos.
Embora esse mesmo relatório tenha citado que a empresa estava com suas atividades paradas, a empresa voltou a funcionar e a provocar os incômodos, fato constatado em diligências da Promotoria de Justiça.
Da Redação com Comunicação Social do MP-GO
