O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, anunciou na tarde do dia 31, que a seccional iniciou processo de seleção pública para contratar uma empresa de auditoria independente que vai averiguar, por meio de perícias, a lisura de contratos celebrados em gestões passadas. O objetivo é apurar se houve crime de responsabilidade fiscal na seccional. Segundo informações de bastidores, sendo apontados indícios, a intenção da OAB-GO seria encaminhar os relatórios para análise do Ministério Público de Goiás.
Em coletiva de imprensa realizada, Lúcio Flávio detalhou o endividamento de R$ 23,8 milhões apontado por auditorias do Conselho Federal da Ordem e da empresa de auditoria e consultoria Marol. Segundo ele, as auditorias constataram que a contabilidade da Ordem não condiz com sua realidade e que o orçamento de 2015 é “puramente fictício”. O relatório do Conselho Federal aponta também estado de “insolvência” na entidade goiana.
“Nós temos números que comprovam que, conquanto a gestão passada soubesse que as despesas girariam em torno de R$ 47 milhões, omitiu essa despesa no orçamento de 2016 para fazê-la caber dentro de uma receita de R$ 30 milhões”, disse.
De acordo com o presidente, o endividamento engloba dívidas com empréstimos bancários (incluindo parcelas que ainda não venceram, no total de R$ 4,2 milhões), dívidas com fornecedores em atraso (R$ 2,5 milhões), valores não quitados com obras de seis subseções (R$ 4,1 milhões), obrigações tributárias e previdenciárias em atraso (R$ 1,2 milhão) e repasses obrigatórios não efetuados até 31 de dezembro de 2015 (sendo R$ 1,6 milhão em débito com o Conselho Federal; R$ 460 mil com a Casag; R$ 256 mil com o FIDA; e R$ 919 mil com repasses de subseções.
A expectativa da atual diretoria é quitar as dívidas ao longo dos três anos de gestão. “Não há milagre. Há processo. E esse processo vem pelo novo modelo de gestão que vai buscar austeridade e seriedade na aplicação do dinheiro, redução de servidores, além da modernização da Ordem. Nós precisamos modernizar a OAB e, por isso, temos como prioridade investimentos para modernização do Parque Tecnológico da OAB”, disse Lúcio Flávio.
Dentre as medidas anunciadas para enxugamento da máquina, estão a demissão de 158 colaboradores – do total de 517 cadastrados na seccional –, além de renegociação de dívidas e cancelamento de contratos. A meta é que as medidas gerem corte de R$ 16,8 milhões no orçamento previsto para este ano.
“O que nós fomos obrigados a fazer, inclusive por determinação da auditoria do Conselho Federal, é a redução drástica de despesas da seccional para que nós adequemos a nossa receita à despesa. Nós revimos o orçamento da gestão passada pra descer as despesas ao tamanho da nossa receita”, justificou Lúcio.
Empréstimo às vésperas
Durante a exposição dos relatórios das auditorias, o secretário-Geral Jacó Coelho informou que o ex-presidente Enil Henrique de Souza Filho contraiu um dia antes da eleição para definição da nova diretoria da seccional, em novembro do ano passado, um empréstimo no valor de R$ 2 milhões com o Banco Santander. O objetivo, segundo o secretário, seria quitar a folha salarial da OAB-GO.
De acordo com o diretor-tesoureiro, Roberto Serra, o ex-presidente Enil Henrique programou o pagamento, em parcela única, para o dia 24 deste mês. Ele criticou que a investida resultou no pagamento de juros de R$ 177 mil pela atual diretoria para quitação desse empréstimo.
Contas
Questionado, o presidente Lúcio Flávio explicou que a auditoria do Conselho Federal não representa o julgamento das contas da seccional. Atualmente, apenas a prestação de contas de 2011 foi julgada e aprovada pelo Conselho Federal. As prestações de 2012 a 2015 ainda não foram a julgamento, em Brasília.
“Mas fica claro que nós herdamos uma dívida muito expressiva. E isso não é responsabilidade dessa gestão. Mas é agora nossa missão sanar a situação financeira da Ordem. E o faremos”, garante o presidente.
Por telefone, Enil Henrique, último presidente da seccional, informou que está surpreso com o número apresentado pelo atual presidente. “Recebo essa informação com estranheza. Não sei em que ele está se baseando para chegar a esse número”, informou, ao destacar que ainda aguarda o balanço referente ao último ano na seccional.
Gestão de Tibúrcio
O ex-presidente Henrique Tibúrcio afirmou estar convicto da lisura e transparência dos processos de prestações de contas realizados em suas gestões, entre 2010 e 2014, que foram aprovadas pelo Conselho Seccional. Tibúrcio ressaltou que todos os processos de prestações de contas de suas gestões foram submetidos a auditorias independentes, que opinaram pela aprovação das contas.
Além disso, reafirmou que, quando deixou a presidência da instituição, em janeiro de 2015, todos os compromissos da OAB-GO estavam rigorosamente em dia. Na ocasião, haviam dois empréstimos ainda, cujos encerramentos se dariam em dezembro de 2015 e julho de 2017. “Eles também estavam com os pagamentos pontualmente em dia. Ademais, todos os pagamentos de fornecedores, impostos e todos os outros encargos estavam rigorosamente em dia em janeiro do ano passado”.
Tibúrcio refuta qualquer insinuação de que as contas da OAB foram reprovadas pelo Conselho Federal e diz que não há uma única prestação de contas da OAB/GO rejeitadas pelo Conselho Federal.
