A Operação 44, deflagrada pelo serviço de inteligência do governo estadual, evitou um prejuízo de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos com o não pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na região da Rua 44.
Isso é o que afirma a secretária de Economia, Cristiane Schmidt.
De acordo com ela, desde outubro do ano passado até agora, 66 estabelecimentos foram visitados em três shoppings da região. Somente na quarta fase, que foi deflagrada nesta quarta-feira (15), foram visitados 14 estabelecimentos.
Ao todo, a base cálculo das mercadorias a serem comercializadas eram de R$ 10 milhões.
“Com essas ações mais contundentes do fisco, notamos que outros proprietários ficarão com medo e vão passar a pagarem os seus impostos e até mesmo combater a concorrência desleal” afirma a secretária.
O delegado fiscal Gerson de Almeida destaca que foram encontradas outras irregularidades na região da 44 como Caixa Dois, mercadorias sem notas fiscais e estabelecimentos sem inscrições estaduais. Além disso, notaram que haviam empresas com inscrições municipais de outras cidades e que estavam instaladas na região e até máquinas de cartão de crédito com outros CNPJ’s, que eram alugadas nos locais.
“Em diversos estabelecimentos as maquininhas estavam em nomes de terceiros. A gente identificou que em uma dessas maquininhas alugadas tinha, por exemplo, 500 mil reais em vendas. Com isso, conseguimos identificar que esse era o aluguel da máquina” pontua o delegado.
Ninguém foi preso. Gerson explica que houve apreensão de mercadoria na 44, mas que elas ficaram sob posse dos empresários. Entretanto, os estabelecimentos foram autuados e os prazos para adequação varia de 10 a 30 dias, dependendo das irregularidades.
“Mas isso não impede que a secretaria receba. Há outros meios de cobrança como protestos, inclusão na dívida ativa. Isso dá muita dor de cabeça para os comerciantes”, sublinha.
O delegado ainda ressalta que novas fiscalizações serão feitas até mesmo para saber se as irregularidades foram sanadas. Caso isso não aconteça, novas sanções com multas e apreensões podem ocorrer.
A secretária ressalta que serão investidas em outras formas de inteligência para combater sonegações e, com isso, os prejuízos aos cofres públicos. Outro ponto ressaltado durante a operação é que os shoppings que foram visitados não compactuavam com as irregularidades.
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