Graças às ações de combate à corrupção realizadas em 2019, R$ 253,9 milhões desviados dos cofres públicos, ou obtidos de forma fraudulenta nos últimos anos, estão em fase de recuperação. Isso é resultado do trabalho desenvolvido pela atual gestão da Secretaria de Segurança Pública – SSP – em cumprimento às determinações do governador Ronaldo Caiado, que elegeu o combate à corrupção como prioridade do Governo de Goiás.
Desde que assumiu o executivo estadual, o governador garantiu que as forças policiais tivessem total liberdade para trabalhar, o que permitiu que elas desarticulassem quadrilhas envolvidas em casos de corrupção e lavagem de dinheiro em todo o Estado. “Nós não interferimos no trabalho das nossas polícias. Todas as ações de combate a este tipo de crime são absolutamente transparentes”, destaca Caiado.
Do montante em fase de recuperação judicial, R$ 158,5 milhões são objeto de ressarcimentos, retenção de pagamentos, suspensão e anulação de contratos, bem como renegociações. A Justiça autorizou o sequestro de R$ 44 milhões durante a Operação Cegueira Deliberada, deflagrada pela Polícia Civil para apurar fraudes em licitação e desvio de recursos no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, ocorridos entre 2015 e fevereiro de 2019. A medida faz com que o valor fique indisponível aos investigados. Também permite que possíveis reparações ao Tesouro Público fiquem resguardadas.
Um bloqueio de R$ 50,5 milhões também foi concedido durante a Operação Metástase, que investiga uma associação criminosa formada por antigos profissionais ligados ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado – IPASGO – e ao Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia – INGOH. O grupo é suspeito de ter desviado R$ 50 milhões do Ipasgo, entre 2013 e 2018.
Na operação, deflagrada em dezembro, foram apreendidos uma aeronave, carros de luxo e obras de arte. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 19 alvos. As investigações apontaram que o superfaturamento foi feito por diversos meios, entre eles, a criação e a utilização de um robô para auditoria automática das contas do Ingoh, o que resultava na ausência de valores indevidos.
“Nós estruturamos uma equipe que tem trabalhado de forma conjunta com muita inteligência e mecanismos técnicos para combater esse tipo de crime. Dinheiro desviado é dinheiro que poderia ser usado para investimentos em saúde, educação, emprego, assistência social e na própria segurança da população. Ao coibirmos esses crimes, além de desarticular aqueles que acreditam estar acima da lei, estamos ajudando todas essas áreas”, afirma o secretário de Segurança Pública Rodney Miranda.
Inquéritos apuram mortes
Na Operação Metástase, também foi constatado que tratamentos quimioterápicos inadequados foram prescritos e aplicados para garantir vantagens indevidas. A Polícia Civil já instaurou três inquéritos para apurar mortes de pacientes. Outros casos neste sentido também já estão sendo apurados.
“Se o médico sabe que o remédio não fará efeito e reduzirá a sobrevida do paciente, não é dolo eventual, mas sim direto. Isso é gravíssimo e revoltante. É uma situação que causa indignação a toda a sociedade”, ressalta o secretário Rodney Miranda.
Os policiais encontraram medicamentos vencidos na farmácia do Ingoh. Para a Polícia Civil, a medicação – que inclui tratamentos de quimioterapia – estava sendo utilizada. “Estamos falando de câncer, uma doença muito grave e que deveria ser motivo dos mais absolutos cuidados por parte dos responsáveis por tratar os pacientes”, ressaltou o delegado Luiz Gonzaga.
Cortando na carne
A orientação do governador Ronaldo Caiado é de que ninguém está acima da lei e, portanto, não importa quem seja o investigado. As operações são realizadas, inclusive, em órgãos do governo, e são sempre pautadas com base em três eixos: integração, inteligência e integridade, pilares da gestão da Segurança Pública de Goiás.
O governador defende que “o dever do Estado é oferecer saúde, educação e boas oportunidades à população e isso só é 100% possível se a corrupção for combatida de forma incisiva”. Segundo Caiado, a prática é responsável por desviar recursos que fortaleceriam essas áreas e beneficiariam o povo. “Vamos continuar atuando fortemente neste sentido. Nenhum órgão do governo é poupado nessas operações”, garante.
Em julho, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCAP), com o apoio da Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da SSP, desarticulou um esquema fraudulento no Ipasgo. As irregularidades tiveram início em 2011 e, até o mês da deflagração da operação, gerou um prejuízo de mais de R$ 500 milhões.
Somente com as ações realizadas no Ipasgo e no Detran, a projeção de economia para os cofres públicos até 2022 é de R$ 752 milhões. A economia será possível graças ao trabalho investigativo que impediu a continuidade de realização de práticas fraudulentas nos dois órgãos.
Em três fases de operação, um esquema de fraudes em licitações em obras públicas da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC – foi desarticulado. Servidores da pasta foram afastados e diversos mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra empresários ligados à construção civil. As irregularidades começaram há cerca de oito anos.
Fortalecimento das forças policiais
Para coibir a corrupção e o crime organizado, o Governo de Goiás dotou as forças de segurança de instrumentos especializados e aparelhamento técnico na apuração desses tipos de crime. A Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado – SCCCO, criada no âmbito da SSP, atua na coordenação de ações e operações, em parceria com delegacias especializadas como a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes.
“Não só buscamos coibir a ação dos criminosos, mas também recuperar aquilo que foi desviado. Dessa forma, estamos conseguindo mitigar o prejuízo causado para a sociedade e para os cofres públicos”, explica o superintendente Alexandre Lourenço.
A Polícia Civil, por sua vez, ganhou uma unidade especializada nesse tipo de crime: o Grupo Especial de Combate à Corrupção – GECCOR, que atua na repressão às infrações penais que causem prejuízo ao erário e à moralidade administrativa, bem como enriquecimento ilícito. A atuação da unidade está embasada no exercício das funções de polícia judiciária.
“Vivemos um clamor social muito grande nos últimos anos. A criação deste grupo especializado demonstra a seriedade e o comprometimento da atual gestão do Governo de Goiás com a população”, avalia o titular do GECCOR, delegado Rômulo Figueiredo de Matos.
Outras operações de combate à corrupção realizadas em 2019
• Operação Otium apurou esquema de “venda” de vagas para cirurgias em hospitais públicos de Goiânia. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra funcionários;
• Presos dois secretários municipais e outras seis pessoas, em Pirenópolis, suspeitas de envolvimento em esquema fraudulento – entre assessores e empresários -, que envolvia uma companhia de limpeza urbana da cidade. Foi apurado desvio de R$ 200 mil;
• Após representação da Polícia Civil, um vereador de Porangatu foi afastado de cargo por suspeita de ter cometido crime de concussão – que é quando o funcionário público se aproveita do cargo para exigir vantagem indevida. O pedido de afastamento do cargo foi realizado após apresentação de indícios de que o vereador exigiu parte dos salários de uma funcionária do Ciretran;
• Servidor público da Prefeitura de Guarinos foi afastado após suspeita de se aproveitar do cargo para receber impostos indevidamente. Foram identificados desvios de R$ 280 mil;
• Auditor fiscal da Secretaria de Estado da Economia foi indiciado por corrupção passiva. A investigação aponta que o servidor teria solicitado R$ 40 mil para um empresário goiano, como forma de influência para evitar autuação administrativo-fiscal em face da empresa da vítima;
• Cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços do ex-prefeito de Minaçu, Nick Barbosa. Ele teve o mandato cassado em maio deste ano. Foram apreendidos uma arma de fogo sem registro, cinco munições e 5,9 mil litros de agrotóxicos. A operação apura reformas feitas em casas do ex-prefeito com o uso de mão de obra e equipamentos que pertencem à Prefeitura Municipal. Ele é investigado por crime de responsabilidade;
• O secretário municipal de Transportes e Serviços Urbanos de Planaltina de Goiás foi preso suspeito de ter recebido propina para que empresas do Distrito Federal descartassem lixo de forma irregular em áreas públicas do município goiano;
• Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede de empresas de asfalto em Goiânia, mas que atuava em obras em Firminópolis. São investigados os crimes de lavagem de capitais, peculato, organização criminosa e fraude em licitação contra a administração pública;
• Cinco vereadores, o ex-prefeito e um secretário municipal de Araguapaz foram presos. Eles são suspeitos de ter cometido os crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e corrupção ativa e passiva;
• Preso ex-vereador de Goiatuba, após mandado para execução provisória de pena expedido pela Justiça Eleitoral, por compra de votos nas eleições municipais de 2012;
• Em nova Glória, foram cumpridos 148 mandados judiciais de intimação contra suspeitos de concessões fraudulentas de permissões de táxi;
• Dois servidores investigados por recebimento de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em Nova Crixás.
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