O governo federal anunciou que passará a oferecer curso técnico em serviços jurídicos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é contrária à novidade, acredita que a iniciativa é uma retaliação porque a instituição propôs pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Prova disso, conforme a instituição, é que em janeiro passado a entidade havia sido informada pelo próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que a pasta havia desistido de implementar o curso.
Advogados ouvidos pelo JORNAL DO VALE refutam o curso técnico, afirmando que somente pessoas com diploma superior em Direito podem atuar na área e, por isso, quer o fim imediato do curso técnico.
Em novembro do ano passado, ao ficar sabendo da intenção do governo federal de disponibilizar o curso, o Conselho Pleno da OAB decidiu que adotaria medidas para o fim do Curso Técnico em Serviços Jurídicos. A entidade oficiou a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC e os órgãos competentes, requerendo que o curso não fosse mais ofertado. A conclusão teve como base parecer da Comissão de Ensino Jurídico da OAB. Para a instituição, a iniciativa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tenta criar uma capacitação técnica para uma função que não existe sem concurso público. Entendemos que “invade a seara do bacharel em Direito”, apontou.
Base curricular
O novo curso Técnico em Serviços Jurídicos será ministrado dentro do Pronatec e terá 800 horas/aula. Conforme informações disponibilizadas sobre a novidade no site do Ministério da Educação (MEC), o curso permitirá ao aluno executar serviços de suporte e apoio técnico-administrativo a escritórios de advocacia.
Conforme o que está sendo divulgado, quem optar pelo curso também receberá treinamento em auditoria jurídica, recursos humanos e departamentos administrativos, bem como estará apto a cumprir as determinações legais atribuídas a cartórios judiciais e extrajudiciais, executando procedimentos e registros cabíveis.
Além disso, quem optar pelo curso poderá ainda, conforme informações do MEC, ser responsável pelo gerenciamento e pelo arquivo de processos e de documentos técnicos. Prestará, ainda, atendimento ao público.
Veja as disciplinas oferecidas no curso
– Introdução ao Direito
– Teoria Geral do Processo
– Técnicas de redação
– Qualidade no atendimento ao público
– Noções de Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Penal e Empresarial
– Processos e procedimentos administrativos
– Ciclo tributário
– Fundamentos da legislação trabalhista
Atuação
– Escritórios de advocacia
– Escritórios de auditoria jurídica
– Setor de recursos humanos
– Departamentos administrativos de empresas privadas e de instituições públicas
– Cartórios
