O juiz de direito, Dr Leonisson Antônio Estrela Silva determinou que a usina de álcool CRV Industrial interrompa captação de água da Bacia do Rio das Almas, em Rialma, no Vale do São Patrício. Conforme o magistrado, o procedimento irregular é feito para irrigação do cultivo de cana-de-açúcar e pode gerar “impactos ambientais severos” na região. Na decisão, que atende requerimento do Ministério Público, o juiz estipula ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em nota divulgada, a CRV Industrial, disse que possui o licenciamento para realizar a captação, mas o interrompeu espontaneamente até que a situação seja plenamente resolvida.
Para embasar seu posicionamento, o magistrado destacou que a captação de água no rio, que abastece várias cidades da região, é feita “sem qualquer controle ou observância da legislação pertinente”.
Além disso, ele pondera que a “continuidade dos atos causam risco de agravamento do problema, possível irreversibilidade dos danos e dificuldade de se promover qualquer plano de recuperação”.
Reincidência
O magistrado ainda salientou que a empresa é reincidente. De acordo com o promotor de justiça, Dr. Marcos Rios, que propôs a ação, em 2006, a empresa já havia sido notificada pelo mesmo motivo. A interdição foi cogitada, porém, na época, foi feito um acordo para que a companhia resolvesse o problema continuasse funcionando devido à quantidade de empregos que gerava.
“Diante da descoberta de uma reiteração de condutas ilícitas, a intenção era suspender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já existente e prosseguir na ação buscando ou uma reparação muito grande ao meio ambiente ou a interdição final das atividades da empresa”, destacou.
O Rio das Almas nasce na Serra dos Pireneus, em Pirenópolis, faz parte da Bacia do Tocantins e banha importantes cidades goianas.
Nas ruas de Rialma, a população lamenta o nível baixo do rio e cobra uma solução. “A gente vê o rio secando, é uma situação muito ruim. Dá uma tristeza, uma angústia. Porque o rio nunca chegou a esse estado, nunca foi assim”, lamenta a estudante Moniky Hellen de Lima.
Manifestação da empresa
Em nota, a CRV Industrial disse que tem autorização para o projeto de irrigação do rio. Destacou ainda que o procedimento é feito somente nos meses de junho, julho e agosto e que o volume de água captado é de apenas 1% da vazão total.
A usina pontuou também que tem acompanhados os baixos níveis atuais da vasão, mas acredita que a situação está normal se comparada com anos anteriores.
Por fim, entende ser um erro atribuir toda a responsabilidade para a captação feita pela empresa. Mesmo assim, desligou diz que desligou os equipamentos até o dia 31 de agosto para que o assunto seja esclarecido.
Já a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) explicou, também à TV Anhanguera, que a CRV tem licença de funcionamento com validade até 11 de novembro de 2019 para operação da unidade de produção de álcool e açúcar, além da cogeração de energia elétrica.
Porém, o órgão não especificou se a licença permite a retirada da água do rio.
