Sem o empenho do atual governo de um total de R$ 1,67 bilhão para pagamentos relacionados ao funcionalismo, o governador eleito em Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse ontem (26) que não há previsão para a quitação da folha de dezembro e que a de janeiro passará à frente como prioridade.
Empenho é o primeiro estágio da despesa pública, que cria a obrigação de pagamento e aponta garantia de que existe o crédito para a liquidação do compromisso. Conforme informações da equipe de Caiado, o governador José Eliton (PSDB) não autorizou empenhos para a folha de dezembro no valor de R$ 1,37 bilhão nem do restante da folha de novembro, referente a parcela de consignados, impostos e Ipasgo, que seria de cerca de R$ 300 milhões.
Procurada a assessoria do governo, o secretário da Fazenda, Manoel Xavier, e o próprio governador, mas ninguém foi encontrado para confirmar se não haverá de fato os empenhos e quais as justificativas do Estado.
Em entrevista coletiva para anunciar mais quatro nomes do secretariado, Caiado afirmou que buscará “alternativas” para quitar o mês de dezembro, mas não deu pistas sobre possíveis soluções.
“A folha de pagamento de dezembro sequer foi empenhada. Não tem como você pagar algo que não está empenhado. A previsão de pagamento só poderia existir se tivesse deixado dinheiro. Eu primeiro vou ter de pagar a folha de janeiro, e restabelecer toda a parte jurídica, de empenho, legal, para que essa folha (de dezembro) possa ser paga”, afirmou o governador eleito.
Decreto
Caiado lembrou o decreto de outubro de José Eliton que mudou regras de execução orçamentária do Estado, desobrigando que as despesas com a folha de pessoal fossem empenhadas e liquidadas no mesmo mês, o que foi interpretado como brecha para atrasos no pagamento dos servidores. À época, o democrata acusou o tucano de se preparar para dar “calote” aos servidores. Eliton negou.
“Além de ter a dificuldade de não ter o financeiro, nós temos também a dificuldade daquilo que a legislação determina. Como se vai pagar algo que não está empenhado? Então quitaremos – a minha preocupação é essa – o nosso mês de janeiro e vou pedir alternativas para que a gente possa fazer qualquer tipo de renegociação. Porque na verdade a minha dívida não é apenas da folha. Vou herdar R$ 3,4 bilhões (de dívidas)”, afirmou Caiado.
Os pagamentos do funcionalismo de outubro e novembro foram feitos em cronograma que ultrapassou o prazo legal, de até o 10o dia do mês subsequente. A folha de novembro terminou de ser repassada antes do Natal, mas a parcela de consignados e encargos sociais ainda não foi empenhada.
Informações nos bastidores da Secretaria da Fazenda eram de que não havia autorização para os empenhos.
Atraso anterior
Em janeiro de 2011, quando tomou posse para o terceiro mandato, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) herdou parte da folha em atraso, deixada pelo antecessor Alcides Rodrigues (hoje deputado federal eleito pelo PRP). O valor era de R$ 340 milhões.
À época Marconi também anunciou que a prioridade seria o pagamento da folha de janeiro, “sob sua responsabilidade”, mas diante de grande pressão do funcionalismo, acabou quitando a parcela de dezembro ainda no dia 18 de janeiro daquele ano. A solução encontrada foi garantir empréstimos dos tribunais de Justiça (TJ) e de Contas do Estado (TCE) e antecipação de receitas.
A folha de janeiro acabou sendo parcelada, com 80% pagos no final do mês de janeiro e o restante após a segunda quinzena de fevereiro.
Com OP
