Senado voltará a ter sessões exclusivamente virtuais
O Senado voltará a ter sessões exclusivamente virtuais devido ao aumento no número de casos de covid-19 no país. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (4) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante sessão plenária semipresencial para votação do segundo turno da Pec Emergencial.
Pacheco disse que pretendia avançar para ter um ambiente semipresencial no Senado, a fim de restabelecer comissões permanentes e órgãos da Casa, mas isso não será possível. “Infelizmente o que vemos hoje é um avanço muito severo da pandemia no Brasil, com a decretação do lockdown pelo governo do Distrito Federal, com o aumento do número de infectados e um aumento muito significativo e triste do número de mortos no país em função da pandemia”, justificou.
Ontem (3), foram registradas 1.910 mortes em 24 horas, um recorde desde o início da pandemia. Segundo Pacheco, as sessões serão conduzidas nas instalações do plenário virtual, no Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen).
Hoje, o Senado ainda terá uma sessão em sistema semipresencial, às 16h, para debater o andamento da imunização da população contra a covid-19, com a participação de representantes da Anvisa e do Ministério da Saúde.
Comissões
O senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou preocupação com o funcionamento de comissões. Ele pediu que a Mesa Diretora estude a viabilidade técnica para garantir o funcionamento efetivo das comissões de forma remota.
Amin defende que as matérias precisam passar por pelo menos uma comissão, para que cheguem ao plenário com sua discussão e construção mais maduras. Por causa da pandemia, em 2020, muitas matérias foram levadas ao plenário sem passar por comissão.
“Eu não me conformo, presidente, que não tenha sido deliberado o funcionamento, dentro das possibilidades, virtualmente, mas também virtuosamente, das comissões. Nós não podemos ter todos os projetos chegando ao Plenário por simples escolha dos líderes, sem a apreciação pelas comissões. Isso é muito perigoso”, avaliou, com apoio de outros senadores.
Contágio
Pelo menos, três senadores – Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Lasier Martins (Podemos-RS) e Major Olímpio (PSL-SP) – testaram positivo para covid-19 nestas semana. Hoje a assessoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), confirmou que dois assessores do parlamentar – Raimundo Nonato e Carlos Valberto – faleceram de Covid-19. O senador comentou as perdas pelo Twitter. “Hoje estou sofrendo muito, perdi dois irmãos o Beto e o Doca. Espero que ninguém passe pelo que estou passando neste momento. Deus tenha misericórdia do Acre, só o senhor pode nos ajudar”, disse Petecão.
Hoje estou sofrendo muito, perdi dois irmãos o BETO e o DOCA. Espero que ninguém passe pelo que estou passando neste momento. Deus tenha misericórdia do Acre, só o senhor pode nos ajudar. pic.twitter.com/8u50pXm640
— Sérgio Petecão (@senadorpetecao) March 4, 2021
Edição: Maria Claudia
POLÍTICA NACIONAL
Cidades gaúchas receberão repasse extra do fundo dos municípios
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional de uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, conforme a classificação feita pelo governo do estado, estão em calamidade pública em decorrência das chuvas. A medida representa a injeção extra de R$ 192,7 milhões, a ser feita em parcela única, autorizada por duas medidas provisórias. De acordo com o governo, o adicional cairá nas contas municipais no fim da próxima semana. O repasse foi anunciado durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos organizados em torno da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
“Os prefeitos não têm que ter nenhuma preocupação de dizer para o governo federal o que eles estão precisando, o que está faltando, o que estragou, o que não estragou, o que precisa ser consertado ou não. E o governo federal também tem que ter a mesma honestidade, a mesma firmeza de dizer para os prefeitos o que nós vamos fazer, o que nós podemos fazer”, afirmou o presidente Lula durante a abertura da reunião com os prefeitos, realizada por videoconferência.
O pedido de pagamento da cota-extra havia sido feito pela Famurs essa semana, e inclui também uma série de outros pedidos, como um fundo de compensação de arrecadação dos municípios, para repor perdas projetadas de impostos, além da suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos, nos moldes da suspensão concedida pelo governo federal sobre a dívida do estado com a União.
O FPM é um fundo composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, 10% são destinados às capitais e 3,6% a municípios do interior com mais de 142.633 habitantes. Os demais 86,4% do fundo são repartidos entre as cidades que tem menos de 142.633 habitantes.
Flexibilização de contratos
Em outro anúncio, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo editará uma nova medida provisória (MP) para flexibilizar regras de contratação de serviços e obras públicas, de forma acelerar a reconstrução das cidades.
“A gente está propondo algo que seja para outras situações semelhantes, que possa ser uma legislação perene no Brasil, para situações de calamidade, como os senhores e senhoras estão vivendo nesse momento, e que dê segurança aos gestores para poder atuar de forma mais célere possível. Então, a gente está fazendo uma alteração para flexibilizar as regras de contratação, obras, serviços de engenharia, de forma bem ampla”, afirmou a ministra.
Novas habitações
O governo federal também pediu aos prefeitos que comecem a fazer o levantamento e seleção de famílias e terrenos para construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. Segundo o ministro das Cidades, Jáder Filho, os terrenos não poderão ser em áreas que sofreram com inundações.
O governo também deve publicar, em breve, um chamamento público para que pessoas que tenham imóveis, e queiram vender para fins de moradia popular, possam fazê-lo para o governo, que estabelecerá um teto máximo no valor da compra, não informado.
Auxílio Reconstrução
Já o benefício do Auxílio-Reconstrução, que pagará um valor único de R$ 5,1 mil às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul demandará o levantamento de informações por parte das prefeituras. Uma portaria do governo federal deverá regulamentar as informações, mas, segundo o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, os dados incluem endereço completo, número de telefone do beneficiário, CPF do titular do benefício e dos integrantes do núcleo familiar. Uma reunião específica com técnicos das prefeituras deverá ser realizada na próxima segunda-feira (20), para tratar do assunto.
Fonte: EBC Política Nacional
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