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Justiça

Servidora de Cascavel receberá R$ 5 mil após uso de sua imagem em figurinhas ofensivas entre colegas no whatssap

Para juristas, a circulação de imagens sem autorização, quando causa humilhação ou exposição indevida, configura ofensa à honra e à privacidade, passível de reparação.
Servidora de Cascavel receberá R$ 5 mil após uso de sua imagem em figurinhas ofensivas entre colegas no whatssap. Foto: Reprodução

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Uma servidora da Guarda Municipal de Cascavel (PR) foi indenizada em R$ 5 mil depois que colegas utilizaram sua foto para criar figurinhas digitais consideradas ofensivas e humilhantes, segundo decisão judicial. O episódio, que ocorreu no ambiente de trabalho, motivou investigação administrativa e ação na Justiça.

De acordo com os autos, a servidora tomou conhecimento de que imagens contendo sua imagem vinham sendo compartilhadas em grupos e conversas internas entre funcionários. Durante a apuração, ficou comprovado que os arquivos estavam armazenados em equipamentos pertencentes à Prefeitura de Cascavel e que as figurinhas apareciam com frequência nas abas de itens recentes e entre os conteúdos favoritos dos dispositivos usados pelos agentes.

A Justiça entendeu que houve violação da imagem e da dignidade da trabalhadora, caracterizando dano moral, e responsabilizou o município pela disseminação do material. Além do pagamento da indenização de R$ 5 mil, a decisão ressalta a necessidade de medidas para evitar a repetição de práticas semelhantes em ambiente profissional.

Especialistas ouvidos nas redes sociais e profissionais de direito que comentaram o caso afirmam que o episódio evidencia a importância de políticas internas claras sobre uso de equipamentos e conduta digital no serviço público. Para juristas, a circulação de imagens sem autorização, quando causa humilhação ou exposição indevida, configura ofensa à honra e à privacidade, passível de reparação.

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A Prefeitura de Cascavel foi procurada para comentar a decisão, mas não divulgou posicionamento até a publicação desta reportagem. O caso reacendeu debates sobre limites do compartilhamento de conteúdo pessoal em aplicativos de mensagens e sobre o papel das instituições em prevenir e punir condutas que atinjam a integridade de servidores.

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