O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter arquivada a ação que investigava o padre Robson de Oliveira. O ministro do STJ Olindo Menezes, relator do agravo em recurso especial, acatou os argumentos apresentados pela defesa do religioso, confirmando, portanto, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Menezes concluiu na decisão, que o compartilhamento de dados do padre foi ilegalmente utilizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para iniciar a operação, já declarada ilegal pelo TJGO e, agora, pelo STJ.
“Depois do TJGO, o STJ reconhece, assim, a inocência do religioso. Isso, finalmente, faz justiça à honesta administração conduzida por padre Robson à frente da Associação Filhos do Pai Eterno”, declarou o advogado Pedro Paulo de Medeiros.
Em 12 de dezembro de 2020, o Poder Judiciário Goiano autorizou o MP-GO a retomar as investigações contra o padre Robson de Oliveira Pereira por susposto desvio de recurso da Associação Filho do Pai Eterno (Afipe). O presidente do TJGO, o desembargador Walter Carlos Lemes, concedeu efeito suspensivo à decisão da 1ª Câmara Criminal do TJGO que trancava o inquérito que tramitava no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO desde 2018.
O MP-GO afirmou que não há uma decisão de mérito do STJ sobre o trancamento da investigação e que irá recorrer da determinação que negou a análise de seu Recurso Especial. Confira resposta na íntegra:
“O Ministério Público informa que não houve decisão do STJ sobre o trancamento da investigação promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O que ocorreu foi uma negativa de recurso, por questões processuais, de modo em que o MP formulará um agravo regimental para que o caso seja analisado pelo colegiado do STJ. Portanto, cumpre reforçar:
– Não há decisão de mérito do STJ sobre o trancamento da investigação originada da Operação Vendilhões.
– O MP recorrerá da decisão que negou a análise de seu Recurso Especial”.
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