Transferência de presos perigosos para presídios federais está sendo agilizada, afirma coronel Edson Costa
Todas as providências estão sendo tomadas no sentido de transferir o mais rápido possível os presos perigosos que estão no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para presídios federais, conforme determinação judicial, afirmou, nesta segunda-feira (8), o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa. Ao lado do secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, ele participou da reunião da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, com o governador Marconi Perillo e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho.
“Neste momento estamos trabalhando na identificação dos presos que se enquadram nessa situação, ao mesmo tempo em que buscamos junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informações sobre a disponibilidade de vagas no sistema federal para o recambiamento dos presos”, explicou o coronel Edson. “As deliberações desse encontro com a ministra Cármen Lúcia são fundamentais não só para Goiás como para todo o Brasil”, completou.
O diretor-geral de Administração Penitenciária também explicou que a planilha com o cronograma das operações a serem realizadas de forma sistemática no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia também está sendo preparada para ser entregue à ministra. “Ela nos pediu um cronograma dos nossos trabalhos nos próximos 15 dias, e vamos apresentar a ela o que estamos fazendo”, assegurou.
Quanto aos mutirões do judiciário para avaliar a situação penal dos presos do regime semiaberto, o coronel Edson Costa declarou que “eles serão fundamentais para desopilar a questão dos presos bloqueados, que muitas vezes, por questões disciplinares, de atraso ou outra, continua detido”, disse. “Isso vai dar uma melhor tranquilidade e, com certeza, facilitar o trabalho no sistema penitenciário”, completou. Segundo explica, esse mutirão carcerário determinado pela ministra Cármen Lúcia vai melhorar muito a situação de superlotação. Aliado a isso, conforme lembrou, “o governo de Goiás está construindo novos presídios”.
Edson Costa voltou a afirmar que “o sistema está sob controle; logicamente, passamos por um momento mais crítico, mas o estado demonstrou o seu poder de força, e a população carcerária percebeu isso”. Ele ressaltou que o serviço de Inteligência acompanha todos esses movimentos da massa carcerária. “Diria para a população que o sistema está controlado; e estamos prontos para quaisquer medidas em casos de novas tentativas de rebelião”, afirmou. Quanto à mudança do sistema, segundo Edson Costa, “a nova lei dá condições para se fazer a estratificação do preso”.
Para o secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, Goiás é um estado geoestratégico que, por estar próximo ao Distrito Federal, “tem sido alvo de uma intensa operação de crime organizado; e este é um fenômeno profundamente articulado e poderoso”. Segundo declarou, “os fenômenos dentro dos presídios não são meramente por espaço, mas, sim, por disputa de mercado”.
Durante a reunião, o secretário de Segurança Pública ressaltou à ministra Cármen Lúcia a competência das forças policiais do estado que têm atuado de forma integrada e reduzido os índices de criminalidade de maneira crescente.
No encontro, o governador avaliou as efetividade das medidas adotadas até o momento, entregando à ministra presidente do STF um documento detalhado de todos os investimentos que vêm sendo feitos pelo governo de Goiás para melhorar o sistema penitenciário do estado.
Segundo a ministra, Goiás integrará de imediato o cadastro nacional de presos do Conselho Nacional de Justiça e não daqui a alguns meses como estava previsto. Isso vai facilitar o levantamento que será feito para identificação e localização de todos os internos nos presídios do estado.
“Eu me coloco 100% à disposição para ajudar Goiás a superar esta questão”, afirma Carmén Lúcia. Uma nova reunião está agendada para daqui a um mês, no dia 9 de fevereiro, para avaliar o encaminhamento das demandas deliberadas nesta segunda-feira.
Por fim, a ministra determinou aos juízes que façam um levantamento de todos os processos para saber a natureza de crimes provisórios. Segundo ela, há gargalos no sistema que podem solucionados.
A Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB GO) também participaram da reunião e se prontificaram a integrar a força-tarefa para solucionar problemas no sistema penitenciário.
Recapturados nove presos que fugiram de rebelião em Goiás
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou na tarde desta segunda-feira (8/1) que houve novas capturas e o número de foragidos da rebelião, ocorrida no último dia 1º, na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, caiu para 75.
Em nota, a diretoria reforça que as forças policiais do Estado de Goiás continuam empenhadas em recapturar os detentos que continuam foragidos.
ESTADO
Feminicídios caem 31% no primeiro trimestre de 2024 em Goiás
Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam redução do assassinato de mulheres e de outros crimes no estado.
Os casos de feminicídio (assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou aversão ao gênero) caíram 31% em Goiás no primeiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. Levantamento recente da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) revela que, nos primeiros três meses do ano passado, houve 13 casos registrados; este ano, nove.
Em discurso durante a apresentação dos números, o secretário de Segurança Pública, Renato Brum, frisou a importância da união de forças para reduzir o número de feminicídios. “É um trabalho integrado das forças de segurança, em especial as especializadas, o Batalhão Maria da Penha, as Deams, o Ministério Público, o Judiciário e a imprensa fazendo a divulgação”. Brum destacou que o objetivo é continuar reduzindo esta modalidade de crime no estado.
De acordo com a SSP-GO, os crimes violentos letais intencionais (CVLI) também registraram redução de janeiro a março deste ano no estado, em relação ao mesmo período de 2023. Os homicídios dolosos, por exemplo, recuaram 24%. No primeiro trimestre do ano passado foram registrados 274 casos; este ano, 209.
Outras modalidades de delitos seguiram a mesma tendência de retração. Entre os crimes violentos contra o patrimônio, os casos de roubos em residência caíram 14% no primeiro trimestre do ano; roubos de cargas, 92%. Mais uma vez, não houve qualquer registro de roubo a instituição financeira.
Integração
O bom desempenho se deve, em grande parte, às ações integradas das Forças de Segurança do Estado. Segundo o Observatório de Segurança Pública, da SSP-GO, de janeiro a março de 2024 foram cumpridos 2.258 mandados de prisão e apreensão. Também foram verificados 274.383 veículos, resultando na recuperação de 974 automóveis com registro de furto ou roubo. As abordagens a pessoas somaram 401.562 registros.
A atuação conjunta das polícias Civil e Militar resultou em 7.352 prisões em flagrante, desarticulação de 69 quadrilhas, apreensão de 1.158 armas de fogo e recaptura de 1.911 foragidos da justiça. Além disso, mais de 3 toneladas de drogas foram apreendidas, contribuindo para a redução da criminalidade no estado.
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