Transferência de presos perigosos para presídios federais está sendo agilizada, afirma coronel Edson Costa

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Todas as providências estão sendo tomadas no sentido de transferir o mais rápido possível os presos perigosos que estão no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para presídios federais, conforme determinação judicial, afirmou, nesta segunda-feira (8), o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa. Ao lado do secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, ele participou da reunião da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, com o governador Marconi Perillo e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho.

“Neste momento estamos trabalhando na identificação dos presos que se enquadram nessa situação, ao mesmo tempo em que buscamos junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informações sobre a disponibilidade de vagas no sistema federal para o recambiamento dos presos”, explicou o coronel Edson. “As deliberações desse encontro com a ministra Cármen Lúcia são fundamentais não só para Goiás como para todo o Brasil”, completou.

O diretor-geral de Administração Penitenciária também explicou que a planilha com o cronograma das operações a serem realizadas de forma sistemática no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia também está sendo preparada para ser entregue à ministra. “Ela nos pediu um cronograma dos nossos trabalhos nos próximos 15 dias, e vamos apresentar a ela o que estamos fazendo”, assegurou.

Quanto aos mutirões do judiciário para avaliar a situação penal dos presos do regime semiaberto, o coronel Edson Costa declarou que “eles serão fundamentais para desopilar a questão dos presos bloqueados, que muitas vezes, por questões disciplinares, de atraso ou outra, continua detido”, disse. “Isso vai dar uma melhor tranquilidade e, com certeza, facilitar o trabalho no sistema penitenciário”, completou. Segundo explica, esse mutirão carcerário determinado pela ministra Cármen Lúcia vai melhorar muito a situação de superlotação. Aliado a isso, conforme lembrou, “o governo de Goiás está construindo novos presídios”.

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Edson Costa voltou a afirmar que “o sistema está sob controle; logicamente, passamos por um momento mais crítico, mas o estado demonstrou o seu poder de força, e a população carcerária percebeu isso”. Ele ressaltou que o serviço de Inteligência acompanha todos esses movimentos da massa carcerária. “Diria para a população que o sistema está controlado; e estamos prontos para quaisquer medidas em casos de novas tentativas de rebelião”, afirmou. Quanto à mudança do sistema, segundo Edson Costa, “a nova lei dá condições para se fazer a estratificação do preso”.

Para o secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, Goiás é um estado geoestratégico que, por estar próximo ao Distrito Federal, “tem sido alvo de uma intensa operação de crime organizado; e este é um fenômeno profundamente articulado e poderoso”. Segundo declarou, “os fenômenos dentro dos presídios não são meramente por espaço, mas, sim, por disputa de mercado”.

Durante a reunião, o secretário de Segurança Pública ressaltou à ministra Cármen Lúcia a competência das forças policiais do estado que têm atuado de forma integrada e reduzido os índices de criminalidade de maneira crescente. 

No encontro, o governador avaliou as efetividade das medidas adotadas até o momento, entregando à ministra presidente do STF um documento detalhado de todos os investimentos que vêm sendo feitos pelo governo de Goiás para melhorar o sistema penitenciário do estado.

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Segundo a ministra, Goiás integrará de imediato o cadastro nacional de presos do Conselho Nacional de Justiça e não daqui a alguns meses como estava previsto. Isso vai facilitar o levantamento que será feito para identificação e localização de todos os internos nos presídios do estado.

“Eu me coloco 100% à disposição para ajudar Goiás a superar esta questão”, afirma Carmén Lúcia. Uma nova reunião está agendada para daqui a um mês, no dia 9 de fevereiro, para avaliar o encaminhamento das demandas deliberadas nesta segunda-feira.

Por fim, a ministra determinou aos juízes que façam um levantamento de todos os processos para saber a natureza de crimes provisórios. Segundo ela, há gargalos no sistema que podem solucionados.

A Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB GO) também participaram da reunião e se prontificaram a integrar a força-tarefa para solucionar problemas no sistema penitenciário.

 

Recapturados nove presos que fugiram de rebelião em Goiás

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou na tarde desta segunda-feira (8/1) que houve novas capturas e o número de foragidos da rebelião, ocorrida no último dia 1º, na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, caiu para 75.

Em nota, a diretoria reforça que as forças policiais do Estado de Goiás continuam empenhadas em recapturar os detentos que continuam foragidos.

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CONCURSO

Abertas as inscrições para o concurso da Polícia Penal de Goiás

Certame oferece 1,6 mil vagas, com salário inicial de R$ 5,9 mil; seleção exige diploma de nível superior.

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DGPP vai receber 1,6 mil novos policiais penais: inscrições para o concurso seguem abertas até 14 de agosto. Foto: DGPP

Estão abertas, a partir desta terça-feira (16), as inscrições para o concurso público que vai preencher 1,6 mil vagas para o cargo de policial penal em Goiás. O cadastro deve ser feito pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), com taxa de R$ 150. Para concorrer ao cargo, o candidato deve ter diploma de nível superior, em qualquer área, registrado em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).  O salário inicial para o cargo é de R$ 5.971,42, para uma carga horária de 40 horas semanais.

O certame será conduzido pelo IBFC, sob coordenação da Secretaria de Estado da Administração (Sead), e os aprovados serão lotados na Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), órgão ligado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.

A seleção será dividida em sete fases: prova objetiva, prova discursiva, avaliação médica, avaliação de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação de vida pregressa e investigação social e avaliação de títulos. Candidatos com deficiência também passarão por avaliação de equipe multiprofissional. A data provável da aplicação das provas objetiva e discursiva é 15 de setembro, nas cidades de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Goiânia, Goianésia, Itaberaí, Luziânia, Rio Verde e São Luís de Montes Belos.

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O período de inscrições vai até o dia 14 de agosto de 2024. O edital completo está disponível no portal do IBCF (www.ibfc.org.br) e no site da Sead – em Acesso Rápido / Concursos e Seleções.

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