A Secretaria da Economia de Goiás estabeleceu o Ranking de Execução Orçamentária e Financeira de âmbito estadual para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo que compõem o orçamento fiscal estadual. As regras e a regulamentação estão na Portaria nº 28 assinada pelo secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira e publicada no Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (10/2).

É primeira vez que o ranking vai vigorar em Goiás. Será feito em 2025, com dados apurados no ano passado, e visa avaliar de forma objetiva e padronizada, o desempenho dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na execução do orçamento público.

Indicadores:

• Índice de Execução, que mede a efetividade na utilização dos recursos orçamentários, com base na média entre os seguintes subindicadores:
• a. Orçamento Autorizado: Percentual liquidado em relação ao orçamento total autorizado;
• b. Empenho: Percentual liquidado sobre o valor total empenhado;
• Restos a Pagar Cancelados, que reflete a consistência e previsibilidade da execução, com base no percentual de Restos a Pagar cancelados em relação ao orçamento autorizado.
• Despesas de Exercícios Anteriores, que reflete o impacto das despesas de exercícios anteriores sobre o orçamento vigente.

A Pontuação Final de cada órgão e entidade participante estará em uma escala de 0 a 10, composta pelo:

1. Índice de Execução, representando o desempenho positivo;
2. RAP Cancelado e as Despesas de Exercícios Anteriores, como fatores redutores.

Órgãos e entidades são classificados em três portes para a avaliação do ranking, conforme o valor de a dotação orçamentária de despesas.
Porte 1: entram as unidades com orçamento igual ou superior a R$ 500 milhões.
Porte 2, unidades com orçamento igual ou superior a R$ 100 milhões e inferior a R$ 500 milhões.
Porte 3, unidades com orçamento inferior a R$ 100 milhões.

“A separação por dotações tem por objetivo garantir a equidade na avaliação, reconhecendo as especificidades e desafios relacionados ao tamanho do orçamento de cada unidade”, explica o secretário Francisco Sérvulo Nogueira.

Ranking

Será concedida premiação, a título de reconhecimento, aos órgãos e entidades mais bem colocados no Ranking de Execução Orçamentária e Financeira conforme critérios a serem estabelecidos pela Subsecretaria Central de Orçamento e pela Subsecretaria do Tesouro Estadual.

Os três primeiros colocados de cada grupo de portes farão jus à premiação, que será concedida como forma de incentivo à melhoria da execução orçamentária e financeira.

Além da classificação por porte, o Ranking de Execução Orçamentária e Financeira apresentará a Classificação Geral, que ordenará todas as unidades de forma integrada, independentemente do porte ao qual pertençam, permitindo uma visão global do desempenho orçamentário.

A premiação será anual e divulgada com um mês de antecedência à publicação do resultado final do ranking.

Caberá à Subsecretaria Central de Orçamento e à Subsecretaria do Tesouro Estadual a elaboração e divulgação do Ranking e o monitoramento do desempenho orçamentário e financeiro dos órgãos e entidades.

Elas devem garantir a transparência e a acessibilidade dos dados utilizados para o Ranking e até emitir parecer técnico nos casos de suspensão das premiações, quando constatadas falhas.

Fonte: Governo de Goiás