A sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (26) deixou explícito o isolamento do ministro Edson Fachin – relator da Operação Lava Jato – na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Fachin sofreu uma série de derrotas no colegiado, que, por três votos a um, concedeu habeas corpus ao ex-ministro petista José Dirceu, condenado e preso após decisão de segunda instância. O relator também ficou vencido em outros três casos relativos à Lava Jato e desdobramentos.
Em sua maioria, os ministros da Segunda Turma possuem um perfil crítico aos métodos de investigação da operação. Fachin tem optado por remeter algumas questões diretamente ao plenário da Corte, a exemplo do que fez com o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender sua prisão. Integrantes da Segunda Turma acreditam que o relator da Lava Jato fez isso como uma manobra para evitar uma nova derrota no colegiado.
Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo na sexta-feira passada, ministros cogitavam, ao analisar o pedido da defesa do petista, a possibilidade de Lula ir para a prisão domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condenação, como inelegibilidade.
As decisões de hoje deixaram também mais evidente o grau de acirramento e divisão entre os 11 integrantes do Supremo. Para juristas ouvidos pelo jornal, o Tribunal vive um constante embate que poderá ter reflexo na gestão do próximo presidente da Corte.
Em setembro, o ministro Dias Toffoli substitui Cármen Lúcia no cargo. Futuro presidente, Toffoli costuma atuar nas matérias penais alinhado aos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, também titulares da Segunda Turma. Cármen, por sua vez, voltará a integrar o colegiado. Ela é considerada dura em questões penais e deve ficar mais alinhada a Fachin e ao decano Celso de Mello, aumentando as chances de vitória do relator da Lava Jato na Segunda Turma.
Reveses
Com a sessão de hoje, Fachin já acumula 17 reveses em 34 votações na Turma em questões cruciais da operação. O isolamento dele no colegiado ficou maior com a ausência de Celso de Mello. O relator se mostrou visivelmente contrariado com as posições dos colegas de turma.
Além de liberar Dirceu, o colegiado decidiu barrar uma ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) que tramita na Justiça de São Paulo; anular uma busca e apreensão no apartamento da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), feita em 2016, resultado de um desdobramento da Lava Jato; libertar outro preso da operação, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu; e confirmar a soltura do empresário Milton Lyra, preso em abril na Operação Rizoma (também desdobramento da Lava Jato) e solto por Gilmar em maio.
Dirceu teve sua condenação confirmada e pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para 30 anos e 9 meses. Com a condenação em segunda instância, o ex-ministro foi preso em maio deste ano. Sua defesa alegou que a Corte autoriza prisão em segundo grau, mas não a tornou obrigatória.
Toffoli rejeitou a argumentação, mas por enxergar problemas na dosimetria da pena, votou para conceder um habeas corpus “de ofício” para o ex-ministro. Após manifestação de Fachin, Toffoli propôs que o colegiado votasse a liminar do HC de ofício, contornando o pedido de mais tempo de Fachin, onde foi acompanhado por Gilmar e Lewandowski. Caso que também gerou debate foi da busca e apreensão no apartamento funcional de Gleisi. Por maioria, o colegiado anulou busca e apreensão no apartamento funcional da presidente nacional do PT.
O alvo da Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato em São Paulo, era o marido da senadora e ex-ministro Paulo Bernardo.
A maioria dos ministros entendeu que, como Gleisi tem foro, a decisão que autorizou as buscas só podia ser concedida pelo Supremo.
Estadão Conteúdo
