O Ministério Público Federal em Anápolis (MPF/GO) conseguiu, no último dia 7 de março, a condenação de Paulo César Pedroso e Luiz Carlos Silveira, médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela prática do crime de estelionato, executado de forma continuada (artigo 171, § 3º, do Código Penal).
Conforme a denúncia do MPF/GO, de maio de 2012, Paulo César e Luiz Carlos praticaram, por diversas vezes, fraudes na agência do INSS no município de Uruaçu, localizado no norte do estado, distante 285 quilômetros de Goiânia. Os dois elaboravam laudos médico-periciais que atestavam fraudulentamente a existência de doenças incapacitantes e a invalidez de segurados do Regime Geral da Previdência Social, o que causou prejuízos ao INSS.
Ficou comprovado que Paulo César e Luiz Carlos praticaram o crime de estelionato por 12 e 18 vezes, respectivamente, de forma continuada, pelos períodos de 2004 a 2007.
Como não se comprovou que os réus receberam contrapartida em dinheiro pelos laudos fraudados, tudo indica que o objetivo era angariar apoio político dos beneficiários ao réu Paulo César Pedroso, então candidato ao cargo de deputado estadual.
Na sentença proferida pelo juiz federal Bruno Teixeira de Castro (Vara Única de Uruaçu) julgou procedentes as acusações do MPF/GO e condenou cada um dos dois médicos a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 133 dias-multa, com o valor do dia-multa igual a 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, que deverá ser atualizado pelos índices oficiais de correção monetária. Da decisão cabe recurso.
