Poder Judiciário estuda implantação de turno único das 12h às 19h

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) discute com o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SindJustiça) a possibilidade de implantação de um turno único nas unidades judiciais do estado, que seria das 12h às 19h.

De acordo com a assessoria de imprensa do SindJustiça, a entidade se manifestou favorável à medida e deixou destacou que acompanhará os critérios estabelecidos, a metodologia e a forma de aplicação do expediente com turno único com objetivo de preservar os direitos e a saúde dos servidores.

Para o Sindicato, essa alteração propiciará a identificação de áreas que possuem déficit e excessiva mão de obra, o que resultará em melhor distribuição e possível remanejamento dos servidores.

Por telefone, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que a ideia foi apenas “ventilada” no órgão, mas não existe nada definido. O TJ-GO também não divulgou nota oficial sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

Veja nota do SindJustiça na íntegra:

A Diretoria do SINDJUSTIÇA foi convidada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para discutir proposta em torno de possível implementação de turno único nas unidades judiciais do estado.

Na referida reunião, da qual participaram representantes dos magistrados, defensores públicos e promotores de Justiça, o SINDJUSTIÇA manifestou-se favorável à medida deixando claro que acompanhará de perto os critérios estabelecidos, a metodologia e forma de aplicação do expediente com turno único, caso seja de fato estabelecido, com o objetivo de preservar direitos e a saúde dos servidores.

Segundo avalia o SINDJUSTIÇA, o turno único identificará as áreas com déficit e excessiva mão de obra, possibilitando a distribuição da força de trabalho com maior precisão. A Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça prevê uma flexibilização de servidores para atendimento por demanda. Nesse sentido, o turno único poderá contribuir para a distribuição equalizada dos servidores, refletindo positivamente no descongestionamento do primeiro e do segundo grau.

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JUDICIÁRIO

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

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A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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