Os deputados estaduais aprovaram ontem (14), em segunda votação, o projeto de resolução que autoriza adoção do sistema de teletrabalho, chamado de home office, para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Isso quer dizer que os funcionários poderão trabalhar em casa. A proposta é de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB). O parlamentar justifica que a modalidade já foi regulamentada, por exemplo, pelo Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público da União.
Mesmo com o texto aprovado, Helio afirma que a regulamentação quanto às condições de trabalho, abrangência, sistema de controle e deveres dos servidores deve ficar para a próxima legislatura. “Acredito que a mudança deve atingir poucos servidores da Casa, cerca de 20. A ideia é contemplar, inicialmente, os procuradores, que são responsáveis por elaborar o texto de projetos de leis. Em ambiente próprio, eles poderiam trabalhar com mais tranquilidade, fazer pesquisa e estudar”, explica o deputado.
De acordo com Helio, o objetivo principal é o aumento de produtividade. “Em alguns lugares a justificativa é a diminuição de gastos. Na minha opinião, qualidade do trabalho merece destaque”, afirma Helio. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o relator, deputado Simeyzon Silveira (PSD), avaliou que, ao condicionar o trabalho remoto a atividades com possibilidade de mensuração, a matéria cria forma de evitar fraudes. A tramitação do projeto teve início na Casa no dia 7 de novembro.
