A Justiça do Trabalho suspendeu ontem (3), o pedido de interdição do Hospital Materno-Infantil (HMI), do governo de Goiás, em ação da Procuradoria-Geral (PGE-GO). O órgão impetrou ação cautelar pedindo nulidade do termo de interdição do HMI na quinta-feira, 2.
Na decisão, o Estado tem 15 dias para demonstrar o cumprimento das exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, das quais cerca de um terço já foi adequado, segundo a assessoria de imprensa da gestão estadual.
No documento, a juíza do trabalho Girlene de Castro Araújo Almeida reconhece, em concordância com o que apresentou a PGE, que as condições dos equipamentos de saúde, muitas vezes, são precárias e geram prejuízos aos trabalhadores. E acrescenta: “Todavia, com razão, o requerente quando aduz que a medida, na forma como praticada, extrapola limites de razoabilidade e proporcionalidade”.
Ainda segundo a magistrada, “a interdição completa de unidade hospitalar pública, prestadora de serviços ao SUS, de fato geraria riscos e danos à saúde da população que necessita de atendimento”.
O HMI é uma unidade hospitalar estratégica dentro da Rede de Atenção à Saúde no Estado de Goiás e, na liminar, a PGE esclarece que sua interdição ocasionaria danos imprevisíveis para a assistência de crianças e gestantes no Estado.
O documento ainda destaca o fato de que a interdição só foi determinada após quatro meses de instalação da auditoria realizada, “o que gera dúvidas sobre a urgência alegada”. Além disso, chama atenção para o prazo extremamente exíguo (dez dias) para a interdição e, também, para a falta de laudos emitidos por profissionais técnicos habilitados que indicassem a real necessidade de desocupação.
Contestação
“A nossa análise é que a indicação de problemas na estrutura é real, em relação a questão de insumos ela não corresponde a veracidade dos fatos. Nós não negamos o fato de que a estrutura não é adequada, mas nos refutamos por completo a forma que foi tomada por interdição. Nós consideramos uma medida totalmente desproporcional que coloca em risco a vida das pessoas que lá estão internadas”, pontuou o secretário de saúde do governo de Goiás, Ismael Alexandrino.
