A partir desta quarta-feira (26), começa o agendamento para a primeira etapa da 17ª Semana Nacional da Conciliação no município de Goiânia. Serão liberadas, aproximadamente, mil senhas para atendimentos.
O serviço acontecerá entre os dias 31 de outubro a 09 de novembro, das 08h às 16h, com exceção ao dia 2 de novembro, em virtude de feriado nacional, segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Os contribuintes que queiram solicitar gratuidade da Justiça devem comparecer ao 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Cível de Goiânia, localizado na Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, lote 04, Park Lozandes.
Quem agendar o serviço deve, ainda, comprovar que não possui condições financeiras de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação do processo, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:
- Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH)
- Cópia de comprovante de endereço atualizado
- Cópia de comprovante de renda do interessado, dos últimos três meses (extratos bancários para autônomos e contracheques para empregados)
- Cópia da Carteira de Trabalho com último registro (autônomo)
- Cópia de declaração de imposto de renda/isenção do interessado
- Extrato do benefício para quem recebe auxílio governamental
- Procuração (no caso de terceiros)
Segunda etapa
Aqueles que desejam negociar débitos de IPTU/ITU, ISS, ITBI, taxas, contribuições municipais, multas administrativas e outros débitos referentes a créditos fiscais, não tributários e obrigações acessórias, podem entrar na página da prefeitura, a partir do dia 31 de outubro, para garantir atendimento presencial entre os dias 09 e 11 de novembro. Durante este período, as vagas são limitadas.
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