Estado
Cartórios de Goiás registram 5 contratos de namoros
Nova modalidade ganha popularidade entre os casais; Algumas cláusulas inovadoras foram incluídas nesses contratos, como anti-traição que prevê indenização em caso de infidelidade.
Uma inovação na área jurídica brasileira tem chamado a atenção de casais que desejam proteger seus bens sem formalizar a união estável: o contrato de namoro. Dados de cartórios brasileiros mostram que 2023 foi um ano recorde para contratos de namoro, principalmente em julho, que segue o Dia dos Namorados.
Cinco desses contratos foram registrados em Goiás. O levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), divulgado em 11 de junho, revela que entre 2016 e 2024 foram assinados 608 contratos de namoro em cartórios brasileiros, o que representa um aumento de 35% em 2023 e um aumento de 384% desde a introdução deste regulamento.
O contrato de namoro é um ato jurídico cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário para comprovar a inexistência de união estável. Pode ser utilizado por casais que desejam deixar claro que seu relacionamento é apenas um namoro, evitando consequências sucessórias como pensão, herança e divisão de bens em caso de término. Este documento é particularmente útil para indivíduos solteiros e divorciados com patrimônios constituídos, que desejam proteger os seus bens e herdeiros de potenciais disputas legais.
Conselheiro da Arpen Goiás, vice-presidente da Arpen Brasil e tabelião do cartório que leva seu nome em Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano, explica que o contrato de namoro funciona como uma medida preventiva para reconhecer automaticamente uma aliança estável que pode ser vinculada a uma coexistência aberta, contínua e sustentável sem formalização. Com este acordo, os casais podem definir as regras da sua convivência e proteger os seus bens sem recorrer a uma união pública permanente com acordo pré-nupcial.
Além da proteção patrimonial, esses contratos contêm cláusulas inovadoras, como uma cláusula anti-traição que prevê indenização em caso de infidelidade. Segundo Bruno, o objetivo da cláusula é estimular a consideração das consequências da traição e fortalecer o compromisso entre as partes.
Para realizar o contrato de namoro, que também pode ser feito online, por videoconferência, os namorados devem estar com seus documentos pessoais, que serão conferidos pelo cartório, de comprovação de patrimônios que queiram deixar registrados na escritura pública, assim como ajustarem as cláusulas do documento. O prazo pretendido do contrato é de um ano, mas pode ser prorrogado se for do melhor interesse do casal, inclusive determinando o início do relacionamento. O contrato de namoro é celebrado de forma imediata, rápida e sem burocracia.
JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192
EDUCAÇÃO
Caiado anuncia a criação do Agrocolégio Maguito Vilela
Projeto conta com apoio da Secretaria de Estado da Educação e da Emater Goiás. Unidade vai oferecer capacitação profissional a jovens do meio rural e facilitar inserção no mercado de trabalho.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, lançou, na quinta-feira (12), o Agrocolégio Estadual Maguito Vilela, unidade que funcionará no Centro de Treinamento da Emater Goiás. O projeto é inédito e vai oferecer ensino técnico profissional integrado ao Ensino Médio para jovens do meio rural. A previsão é que as primeiras turmas iniciem o curso em 2025.
O governador Ronaldo Caiado definiu a iniciativa como um avanço significativo na educação e no desenvolvimento agrário dentro do estado. “O governo está trabalhando em total parceria. Todos nós estamos de braços dados nessa ação inédita para levar a melhor qualidade de vida à população que vive no campo. É uma grande missão do Estado de Goiás e que faremos virar realidade”, ressaltou o chefe do Executivo goiano.
A implantação do Agrocolégio vai diversificar a oferta no ensino público com a formação de técnicos aptos a trabalhar na extensão rural ou dando sequência à sucessão familiar. A metodologia empregada alterna sala de aula com campo, incentivando os alunos a darem continuidade ao trabalho já realizado, por exemplo, pelos pais.
Com o novo modelo de aprendizagem, os estudantes passarão um mês no Agrocolégio em tempo integral e, ao retornarem para casa, poderão aplicar no campo o que aprenderam com os técnicos agropecuários e especialistas da Emater Goiás. “Não temos dúvida de que será uma referência para o Brasil inteiro esse trabalho conjunto. Mostraremos ao pequeno produtor rural que é possível trabalhar com novas tecnologias, mais produção e melhor qualidade de vida “, enfatizou o presidente da Emater, Rafael Gouveia.
A secretária de educação do estado de Goiás, Fátima Gavioli afirmou que a novidade ampliará as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para jovens em uma área promissora. “Esses estudantes passarão uma parte do tempo na formação geral básica e colhendo o melhor que puderem nos laboratórios de solo. Mais uma vez, é a força da educação e do agro, do pequeno agricultor, sendo valorizada por essa gestão”, pontuou. Ela explicou que os alunos terão matérias da grade curricular do Ensino Médio e aulas específicas como técnicas agropecuárias.
Histórico
O Agrocolégio Estadual Maguito Vilela foi criado pela Lei Estadual nº 22.555, de 12 de março de 2024, para capacitar alunas e alunos da rede estadual oriundos do campo integrado à educação profissional, visando a permanência destes jovens no meio rural e a sucessão familiar. A capacitação oferece aos estudantes instruções sobre temáticas essenciais para a vida no campo, como irrigação, fitopatologia, entomologia e solos.
O projeto acontece na estrutura da Emater Goiás e conta com auxílio de profissionais especialistas de diversas áreas durante as práticas educativas. Todas as classes funcionarão em regime de internato e semi-internato durante o Tempo Escola. A expectativa é que o primeiro grupo tenha 60 estudantes distribuídos em duas turmas de 1ª série do Ensino Médio.
Já em 2026, a ideia é que a quantidade de alunos duplique, com 120 estudantes, sendo duas turmas de 2ª série com 30 jovens cada, e outras duas turmas de 1ª série, com a mesma quantidade. Em 2027, a previsão é que sejam 180 estudantes, contando com duas turmas de cada série, com 30 estudantes em cada. O prazo de inscrição para o cargo de gestor do Agrocolégio segue aberto pelos próximos 30 dias e o edital está disponível no site da Seduc (https://goias.gov.br/educacao)
JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192
- PLANTÃO POLICIAL6 dias atrás
Ceres: Três indivíduos morrem durante confronto com a PM; Assista
- VALE DO SÃO PATRÍCIO5 dias atrás
Rialma: Justiça eleitoral rejeita impugnação da candidatura de Tiago Mendonça
- PLANTÃO POLICIAL4 dias atrás
Em Goiás, jovem é suspeita de não pagar mais de R$ 200 mil em procedimentos estéticos
- CIDADES5 dias atrás
Em Varjão, vereadora morre aos 26 anos
- VÍDEOS6 dias atrás
Ceres: Três indivíduos morrem durante confronto com a PM
- Acidente1 dia atrás
Acidente na GO-154 entre Carmo do Rio Verde e Uruana deixa uma vítima fatal e quatro feridos
- PLANTÃO POLICIAL4 dias atrás
PRF realiza apreensão de 30 kg de maconha após perseguição em Goiás; Assista
- VALE DO SÃO PATRÍCIO5 dias atrás
Realizada 2ª Sessão Ordinária de setembro na Câmara de Vereadores de Ceres