Famílias que convivem com pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Jaraguá, Goiás, têm direito a descontos de até 80% na conta de energia elétrica pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), regulada pela ANEEL.
Detalhes do benefício
O desconto varia conforme o consumo: até 65% para os primeiros 30 kWh, 40% entre 31 e 100 kWh, e 10% de 101 a 220 kWh, podendo chegar a 80% ou gratuidade em casos de baixa renda extrema. O TEA é reconhecido como deficiência, especialmente se houver uso contínuo de equipamentos como aparelhos de terapia ou refrigeração.
Quem pode solicitar
É preciso inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, ou benefício do BPC, ou renda familiar até três salários mínimos com laudo médico atestando o TEA (CID F84). Apenas o diagnóstico não basta; a comprovação de baixa renda é essencial.
Passos para conseguir o desconto
Atualize dados no CadÚnico local, reúna NIS, fatura recente, RG/CPF, comprovante de residência e laudo médico, e leve à distribuidora de energia em Goiás, como a Enel Distribuição Goiás. Após aprovação, o desconto aparece nas faturas seguintes, aliviando o orçamento familiar.
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