Uma pessoa não binária identificada como “Sam” (nome fictício) obteve vitória na Justiça de Valparaíso de Goiás, com a retificação de nome e gênero no registro civil. A decisão da Vara da Fazenda Pública, proferida em 13 de fevereiro de 2026, foi impulsionada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e só veio a público na última semana.
A defensora Ketlyn Chaves defendeu o direito à mudança com base em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, enfatizando dignidade, identidade e igualdade. Sem necessidade de cirurgia ou laudos médicos, a medida evita constrangimentos diários e garante documentos compatíveis com a autopercepção de Sam.
O caso segue decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) de dezembro de 2025, que pela primeira vez reconheceu o gênero “não binário” em registro civil após recurso da DPE-GO. Em janeiro de 2026, outro julgado similar reforçou o avanço para a população LGBTQIA+ no estado.
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