A Justiça de Goiás concedeu medida protetiva a um homem vítima de violência praticada pelo ex-companheiro, em Mineiros, no sudoeste do estado. A decisão é considerada inédita no estado porque aplicou a Lei Maria da Penha em um caso envolvendo relação homoafetiva masculina.
De acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás, o homem relatou perseguição, intimidação e agressões após o fim do relacionamento. O ex-companheiro teria insistido em reatar a relação e, diante da recusa, passou a adotar comportamento agressivo, chegando a destruir objetos na residência da vítima.
Na decisão, o juiz Matheus Nobre Giuliasse destacou que a proteção prevista na Lei Maria da Penha pode ser estendida a situações de violência doméstica em relações homoafetivas quando há contexto de vulnerabilidade e subalternidade. O entendimento também se apoia em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2025, que reconheceu a possibilidade de aplicação da norma nesses casos.
Entre as medidas impostas, o agressor ficou proibido de se aproximar da vítima e de seus familiares, além de não poder manter qualquer tipo de contato. Também foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica por 90 dias e a participação em programa de reeducação sobre violência de gênero.
Você tem WhatsApp? Entre em um dos canais de comunicação do JORNAL DO VALE para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens, clique aqui
JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192
