O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Crixás providências imediatas para regularizar o transporte sanitário destinado a pacientes que precisam de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A medida visa garantir atendimento digno e eficiente a cidadãos que dependem do serviço para consultas, terapias e exames em outras cidades.
A promotora de Justiça Gabriela Paula de Castro dirigiu a recomendação ao prefeito Allan Paes Xavier e à secretária de Saúde, Lucilene Ferraz de Abreu. Entre as ações exigidas, destacam-se:
– Garantia de vagas suficientes no transporte para todos os usuários do TFD, incluindo acompanhantes.
– Implantação de sistema de agendamento e controle para registrar solicitações, marcações e execuções, atendendo integralmente a demanda.
– Manutenção regular de veículos em bom estado, com frota adequada, profissionais habilitados quando preciso e veículos reserva para rotas.
– Opção alternativa de reembolso de despesas em casos excepcionais.
– Ajuste nos horários de saída, com no máximo uma hora de antecedência ao procedimento, evitando saídas noturnas (das 22h às 5h).
– Plano de manutenção preventiva da frota, com substitutos durante reparos.
O MPGO também determinou a elaboração de um cronograma detalhado com prazos, metas mensuráveis, responsáveis, previsão de ampliação da frota e orçamento para as melhorias. A prefeitura deve comprovar as ações por documentos enviados ao órgão.
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