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Justiça

Advogado de Goiás comemora decisão do STF que manda refazer TAF em concurso para delegado

A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, que cassou o ato que o eliminou e determinou a realização de um novo TAF, agora com critérios adaptados.
Matheus Menezes Matos, de 25 anos,. Foto: Reprodução

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O advogado goiano Matheus Menezes Matos, de 25 anos, comemorou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abre caminho para que ele refaça o teste físico em um concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) com adaptações específicas para sua condição. Matheus, que tem nanismo e concorreu às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), havia sido eliminado no Teste de Aptidão Física (TAF) por não alcançar a distância mínima no salto horizontal, mesmo com bom desempenho nas demais etapas do certame.

A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, que cassou o ato que o eliminou e determinou a realização de um novo TAF, agora com critérios adaptados. O STF reforçou que, em concursos para PcDs, provas físicas devem ser ajustadas à realidade de cada candidato, desde que a banca prove que o teste é indispensável ao exercício do cargo. Especialistas deverão apresentar laudo técnico indicando parâmetros adequados para o novo exame, garantindo que a avaliação seja compatível com o quadro de deficiência de Matheus.

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A medida é vista como um avanço para a inclusão em concursos de carreira pública, sobretudo em instituições de segurança, em que exigências físicas costumam gerar polêmica. O caso de Matheus ilustra a tensão entre a busca por igualdade de oportunidades e a necessidade de garantir que cargos de maior responsabilidade tenham candidatos aptos, sem que isso resulte em barreiras automáticas para pessoas com deficiência.

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