O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell afirmou que sua remuneração não seria compatível com a quantidade de processos analisados ao longo de sua atuação na Corte. A declaração foi feita em junho, durante o Fórum de Lisboa, em Portugal, e voltou a repercutir após a divulgação dos valores recebidos pelo magistrado.
Segundo Campbell, ele já julgou cerca de 130 mil recursos em 18 anos de trabalho no STJ. Para o ministro, o volume de decisões proferidas deveria ser considerado na definição de sua remuneração.
“Eu não tenho a remuneração à altura dos milhares de processos que julgo. Já bati a casa de 130 mil recursos julgados em 18 anos. Deveria receber um salário à altura do que trabalho pelo País”, declarou.
Dados divulgados pelo próprio STJ apontam que Mauro Campbell recebeu R$ 141 mil em abril de 2026. O valor supera o teto constitucional de R$ 46.366,19, correspondente ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos meses anteriores, os pagamentos também ficaram acima do limite constitucional. Em março, o ministro recebeu R$ 122 mil, enquanto em fevereiro o total chegou a R$ 127 mil.
A diferença entre o subsídio fixado pelo teto e o valor efetivamente pago é atribuída a parcelas adicionais previstas no regime remuneratório da magistratura, como verbas indenizatórias e outras vantagens.
Novas regras do STF
A repercussão da declaração ocorre após o STF estabelecer, em março deste ano, novas regras para disciplinar os pagamentos feitos a integrantes da magistratura e do Ministério Público.
Na decisão, a Corte reafirmou o teto constitucional e determinou parâmetros para o pagamento de verbas indenizatórias e outras parcelas que podem elevar os rendimentos dos membros dessas carreiras. O Supremo também definiu que a criação de novos benefícios deverá depender de previsão em lei nacional específica.
As regras começaram a produzir efeitos a partir do mês-base de abril e tiveram como objetivo uniformizar a aplicação do teto remuneratório em todo o país.
Além de integrar o STJ, Mauro Campbell exerce o cargo de corregedor nacional de Justiça. Durante o evento em Portugal, ele também comentou as limitações impostas aos magistrados em razão das funções que desempenham.
Você tem WhatsApp? Entre em um dos canais de comunicação do JORNAL DO VALE para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens, clique aqui
JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192
