Caso Padre Robson
Após requerer arquivamento de processo contra padre Robson, Ministério Público pede reconsideração
Em mais um capítulo do processo que envolve o ex-reitor da Basílica de Trindade, padre Robson de Oliveira, o Ministério Público de Goiás comunicou ao Tribunal de Justiça que “desistiu de desistir” de um recurso que pedia autorização para avançar nas investigações sobre o caso. A “desistência da desistência” é assinada pelo promotor Marcelo de Freitas, foi datada no dia 11 de janeiro deste ano e protocolada no TJ.
No mais recente pedido do Ministério Público, o promotor requer que o presidente do Tribunal de Justiça, Walter Carlos Lemes, acolha o recurso que pede a revisão da decisão – tomada pelos desembargadores – que determinou o trancamento do recurso. Mas, em dezembro, o mesmo Ministério Público havia desistido do pedido de reconsideração.
A desistência de dezembro aconteceu porque, naquela época, o Ministério Público conseguiu, com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, uma medida de efeito suspensivo que permitiu à promotoria oferecer denúncia contra padre Robson na Vara Criminal, da juíza Placidina Pires.
O padre e mais 17 pessoas se tornaram réus por lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita – dos recursos ofertados pelos fiéis da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe).
Mas este efeito suspensivo durou apenas quatro dias. Caiu em função de um recurso apresentado pelo advogado do padre, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, e outro recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
O fim do efeito suspensivo fechou de novo as portas para o Ministério Público, porque arquivou de vez o processo, a pedido do próprio Ministério Público. Não restou à promotoria outra saída senão voltar ao Tribunal de Justiça e pedir, ao presidente Walter Carlos Lemes, que reconsidere e ignore o pedido de desistência apresentado pelo próprio Ministério Público em dezembro, para que a discussão seja reaberta no TJ.
O novo pedido, do promotor Marcelo de Freitas, será analisado de forma monocrática por Walter Lemes.
No mesmo dia em que o Ministério Público apresenta esse pedido de desistência da desistência, foi “vazado” um áudio em que supostamente o Padre Robson conversa com sua irmã sobre apagar um HD, como forma de constranger publicamente o Presidente do TJGO a acolher o pedido do MPGO.
A defesa do Padre Robson, disse que não se manifestará sobre decisões judiciais, porque tramitam em sigilo. Apenas afirma que referida gravação divulgada hoje é mais uma montagem entre tantas que vem sendo feitas pela internet, com programas de edição de áudio e vídeo, sendo, portanto, falsa, devendo seus autores serem punidos pela criminosa montagem.
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JUSTIÇA
Rosa Weber aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul
A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandovski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano.
O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul.
Criado em 2002, com sede em Assunção, no Paraguai, o Tribunal do Mercosul, como é chamado, busca solucionar controvérsias entre os países integrantes do bloco, quando negociações prévias não forem bem-sucedidas, e os países concordem em submetê-las a julgamento pelo órgão arbitral.
A corte é composta por cinco árbitros, sendo um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz indicado por unanimidade entre os países. Além disso, para cada árbitro há um suplente. O período de mandato na corte é de dois anos.
Fonte: Justiça
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