Caso Padre Robson
Após requerer arquivamento de processo contra padre Robson, Ministério Público pede reconsideração
Em mais um capítulo do processo que envolve o ex-reitor da Basílica de Trindade, padre Robson de Oliveira, o Ministério Público de Goiás comunicou ao Tribunal de Justiça que “desistiu de desistir” de um recurso que pedia autorização para avançar nas investigações sobre o caso. A “desistência da desistência” é assinada pelo promotor Marcelo de Freitas, foi datada no dia 11 de janeiro deste ano e protocolada no TJ.
No mais recente pedido do Ministério Público, o promotor requer que o presidente do Tribunal de Justiça, Walter Carlos Lemes, acolha o recurso que pede a revisão da decisão – tomada pelos desembargadores – que determinou o trancamento do recurso. Mas, em dezembro, o mesmo Ministério Público havia desistido do pedido de reconsideração.
A desistência de dezembro aconteceu porque, naquela época, o Ministério Público conseguiu, com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, uma medida de efeito suspensivo que permitiu à promotoria oferecer denúncia contra padre Robson na Vara Criminal, da juíza Placidina Pires.
O padre e mais 17 pessoas se tornaram réus por lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita – dos recursos ofertados pelos fiéis da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe).
Mas este efeito suspensivo durou apenas quatro dias. Caiu em função de um recurso apresentado pelo advogado do padre, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, e outro recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
O fim do efeito suspensivo fechou de novo as portas para o Ministério Público, porque arquivou de vez o processo, a pedido do próprio Ministério Público. Não restou à promotoria outra saída senão voltar ao Tribunal de Justiça e pedir, ao presidente Walter Carlos Lemes, que reconsidere e ignore o pedido de desistência apresentado pelo próprio Ministério Público em dezembro, para que a discussão seja reaberta no TJ.
O novo pedido, do promotor Marcelo de Freitas, será analisado de forma monocrática por Walter Lemes.
No mesmo dia em que o Ministério Público apresenta esse pedido de desistência da desistência, foi “vazado” um áudio em que supostamente o Padre Robson conversa com sua irmã sobre apagar um HD, como forma de constranger publicamente o Presidente do TJGO a acolher o pedido do MPGO.
A defesa do Padre Robson, disse que não se manifestará sobre decisões judiciais, porque tramitam em sigilo. Apenas afirma que referida gravação divulgada hoje é mais uma montagem entre tantas que vem sendo feitas pela internet, com programas de edição de áudio e vídeo, sendo, portanto, falsa, devendo seus autores serem punidos pela criminosa montagem.
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JUSTIÇA
Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (19) que a soberania brasileira está sob um ataque promovido de forma articulada entre mercantilistas estrangeiros ligados às redes sociais e políticos brasileiros extremistas. Alvo de uma série de acusações do empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, o ministro disse que a Justiça brasileira não irá se abalar.
“A Justiça Eleitoral continuará a defender a vontade do eleitor contra a manipulação no poder econômico nas redes sociais, algumas das quais só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade. O Poder Judiciário está acostumado a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia e políticos extremistas e antidemocráticos, que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Moraes, sem citar nomes.
As declarações foram dadas durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Museu da Democracia. Resultado de um acordo entre o TSE e a Prefeitura do Rio de Janeiro, a sede do espaço será no prédio do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no centro da cidade. O edifício ainda passará por intervenções e não há data estipulada para a inauguração.
“Democracia não combina com abuso de poder político e de poder econômico. E nós também vamos contar aqui no Museu da Democracia o combate histórico da Justiça Eleitoral contra o abuso do poder político e do poder econômico que reiteradas vezes vieram ameaçar a democracia brasileira”, disse Moraes.
Elon Musk, que nos últimos meses tem realizado encontros com lideranças da extrema-direita internacional e se alinhado no Brasil a teses propagadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem afirmando que o ministro age de forma autoritária ao ordenar a censura de diversos perfis. Ele chegou a ameaçar uma desobediência de decisões judiciais.
Além das acusações de Musk, Moraes também se tornou alvo nos últimos dias de um relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, produzido por influência de congressistas do Partido Republicano próximos do ex-presidente americano Donald Trump. O documento, intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil, sugere que houve censura com a suspensão de quase 150 contas na rede social X. A circulação do relatório pela internet foi impulsionada por perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu discurso, Moraes não fez comentários específicos sobre essas alegações. Ele elogiou a definição de democracia citada em vídeo institucional produzido pela Prefeitura do Rio de Janeiro e veiculado na cerimônia. “Democracia é liberdade com responsabilidade. Todo mundo tem que conhecer e respeitar as regras. Pode discordar, pode divergir, mas não pode descumprir, não pode afrontar”, diz um trecho do vídeo.
Fonte: Justiça
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