Caso Padre Robson

Após requerer arquivamento de processo contra padre Robson, Ministério Público pede reconsideração

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Em mais um capítulo do processo que envolve o ex-reitor da Basílica de Trindade, padre Robson de Oliveira, o Ministério Público de Goiás comunicou ao Tribunal de Justiça que “desistiu de desistir” de um recurso que pedia autorização para avançar nas investigações sobre o caso. A “desistência da desistência” é assinada pelo promotor Marcelo de Freitas, foi datada no dia 11 de janeiro deste ano e protocolada no TJ.

No mais recente pedido do Ministério Público, o promotor requer que o presidente do Tribunal de Justiça, Walter Carlos Lemes, acolha o recurso que pede a revisão da decisão – tomada pelos desembargadores – que determinou o trancamento do recurso. Mas, em dezembro, o mesmo Ministério Público havia desistido do pedido de reconsideração.

A desistência de dezembro aconteceu porque, naquela época, o Ministério Público conseguiu, com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, uma medida de efeito suspensivo que permitiu à promotoria oferecer denúncia contra padre Robson na Vara Criminal, da juíza Placidina Pires.

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O padre e mais 17 pessoas se tornaram réus por lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita – dos recursos ofertados pelos fiéis da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe).

Mas este efeito suspensivo durou apenas quatro dias. Caiu em função de um recurso apresentado pelo advogado do padre, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, e outro recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

O fim do efeito suspensivo fechou de novo as portas para o Ministério Público, porque arquivou de vez o processo, a pedido do próprio Ministério Público. Não restou à promotoria outra saída senão voltar ao Tribunal de Justiça e pedir, ao presidente Walter Carlos Lemes, que reconsidere e ignore o pedido de desistência apresentado pelo próprio Ministério Público em dezembro, para que a discussão seja reaberta no TJ.

O novo pedido, do promotor Marcelo de Freitas, será analisado de forma monocrática por Walter Lemes.

No mesmo dia em que o Ministério Público apresenta esse pedido de desistência da desistência, foi “vazado” um áudio em que supostamente o Padre Robson conversa com sua irmã sobre apagar um HD, como forma de constranger publicamente o Presidente do TJGO a acolher o pedido do MPGO.

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A defesa do Padre Robson, disse que não se manifestará sobre decisões judiciais, porque tramitam em sigilo. Apenas afirma que referida gravação divulgada hoje é mais uma montagem entre tantas que vem sendo feitas pela internet, com programas de edição de áudio e vídeo, sendo, portanto, falsa, devendo seus autores serem punidos pela criminosa montagem.

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JUSTIÇA

Incêndio na boate Kiss completa oito anos sem julgamento dos réus

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“Kiss, oito anos de impunidade” é a frase do novo mural grafitado sobre a fachada do que restou da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde um incêndio de grandes proporções matou 242 jovens, a maioria universitários, na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia que comoveu o país e gerou grande repercussão internacional ainda se arrasta numa novela sem data para terminar. Quase uma década depois, os quatro réus do caso ainda aguardam o júri popular, que não tem data para acontecer. Na melhor das hipóteses, ocorrerá em algum momento no segundo semestre deste ano.  

“Essa situação é muito injusta. São oito anos de sofrimento e dor e, durante esses anos, a gente perdeu muitos familiares, pais de vítimas, que tiveram outras doenças, agravadas pela dor da perda, e acabaram morrendo”, lamenta Flávio Silva, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria. 

Fundada cerca de dois meses após a tragédia, a entidade reúne pais e familiares das vítimas em busca de reparação. Flávio Silva perdeu a filha Andrielle, de 22 anos, no incêndio. Na ocasião, ela estava na discoteca com mais quatro amigas para celebrar seu aniversário. Todas morreram asfixiadas pela fumaça tóxica liberada pelo fogo que consumia a espuma de isolamento acústico do local. 

“A gente não teve tempo de curtir o luto, porque nós partimos do luto para a luta. Então, é uma questão de a gente tentar transformar a dor num ato de amor, que é esse ato de prevenção, e tentar salvar vidas”, afirma Silva.

Todo dia 27 de janeiro é marcado por homenagens às vítimas do incêndio de Santa Maria. Este ano, por causa da pandemia, a homenagem será virtual. A Associação de Familiares Vítimas e Sobreviventes da Tragédia organizou uma live (transmissão online) para as 20h30 desta quarta-feira, que será mediada pelo jornalista Marcelo Canellas, com a participação dos atores Tony Ramos, Chistiane Torloni, Dira Paes, a autora de teledramaturgia Glória Perez, a mãe de uma das vítimas da tragédia, Ligiane Righi, e o jurista Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. 

Mais cedo, por volta das 2h30 da madrugada, uma sirene do Corpo de Bombeiros tocou na cidade para lembrar o exato momento em que o incêndio começou, também como forma de homenagear os mortos. 

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Situação do processo 

No processo criminal, com mais de 85 volumes, os empresários e sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor do grupo musical, Luciano Bonilha Leão, respondem por homicídio simples (consumado 242 vezes, por causa do número de mortos) e por 636 tentativas de homicídio, de acordo com o número de feridos. 

Ao longo do ano passado, enquanto o país mergulhava na crise sanitária por causa da pandemia de covid-19, três dos réus (Elissandro, Mauro e Marcelo) travaram uma batalha judicial vitoriosa para que o julgamento pelo júri popular fosse transferido da comarca de Santa Maria para um foro na capital, Porto Alegre. Em seguida, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) opinou para que Luciano Bonilha também tivesse o desaforamento concedido, embora ele não tivesse requisitado a medida. Dessa forma, todos os réus poderão ser julgados numa única data e pelo mesmo júri. Entre os argumentos para pedir o desaforamento do caso, os réus alegaram dúvida sobra a parcialidade dos jurados em Santa Maria, por causa da comoção da tragédia, e o ambiente mais distante e controlado da Justiça de Porto Alegre.

Distribuído por sorteio para a 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre, em dezembro do ano passado, o processo da boate Kiss agora aguarda a designação de um juiz titular para a Vara, já que a magistrada que ocupa atualmente o posto, Taís Culau de Barros, assumirá novo cargo no Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) a partir de fevereiro. Só depois que um novo juiz da 1ª Vara for definido é que a data e o local do julgamento serão definidos. Desde já, no entanto, a principal preocupação dos familiares das vítimas é que o júri popular não seja a portas fechadas e permita a participação deles.

“Em entrevista, a advogada de um dos réus informou que estaria peticionando um júri de portas fechadas, alegando restrições da pandemia. A gente teme que isso ocorra. Se acontecer, vamos lutar com todas as forças para reverter. São longos anos de espera. Aconteça o que acontecer, não teremos nossos filhos de volta, mas a gente espera que se faça justiça”, diz Flávio Silva. 

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Incêndio

A tragédia na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, na região central da cidade. Por volta das 2h30, um integrante da banda Gurizada Fandangueira, que fazia uma apresentação ao vivo, acendeu um sinalizador de uso externo dentro da casa noturna, e faíscas do artefato acabaram incendiando a espuma que fazia o isolamento acústico do local. A queima da espuma liberou gases tóxicos, como o cianeto, que é letal. Foi justamente essa fumaça tóxica que matou, por sufocamento, a maior parte das 242 vítimas. Além disso, a discoteca não contava com saídas de emergência adequadas, os extintores eram insuficientes e estavam vencidos. Parte das vítimas foi impedida por seguranças de sair da boate durante a confusão, por ordem de um dos donos, que temia que não pagassem as contas. 

O incêndio na Kiss iniciou um debate no Brasil sobre a segurança e o uso de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados com grande quantidade de pessoas. Ainda em 2013, meses após o acidente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou uma lei complementar estadual, batizada de Lei Kiss, que aumentou o rigor de normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco. Em 2017, uma lei federal, também batizada de Lei Kiss, foi aprovada pelo Congresso Nacional com o mesmo objetivo.

Apesar das iniciativas, no caso da lei estadual do Rio Grande do Sul o prazo para adequação dos edifícios às novas normas foi prorrogado, em 2019, por meio de decreto, por mais quatro anos e só deve começar a valer mesmo, na prática, a partir de 2023. “Essas prorrogações mostram quem os nossos governantes não aprenderam nada com a tragédia. A impressão que fica é que o risco de mais matança segue legalizado”, critica Flávio Silva, acrescentando que a prevenção deve ser vista como investimento por empresários e o Poder Público. “O que salva vidas mesmo é a prevenção. Ela é um investimento. Enquanto esse empresários pensarem na prevenção como despesa, o Brasil não vai pra frente em termos de garantia de segurança”. 

Edição: Graça Adjuto

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