Em ação proposta pelo promotor de Justiça, Dr. Florivaldo Vaz de Santana, o juiz de direito, Dr. Jonas Nunes Resende determinou uma série de medidas para garantir melhorias no presídio de Ceres, que deverá ser cumprida à curto e médio prazos.
Em 90 dias, o Estado deverá instalar sistema de vigilância por câmeras contra eventual fuga de presos e controle das portarias da unidade; fornecer uniformes, colchões, roupas de cama, materiais de limpeza e higiene aos presos e também fornecer veículo em perfeito estado de funcionamento para o transporte de presos para a direção do presídio.
O Estado, conforme a liminar, deverá incluir o valor das obras de reforma do prédio, de acordo com o especificado nos pedidos do MP, no orçamento de 2016. Isso inclui ainda a reforma da parte elétrica e hidráulica e a adaptação em todas as alas do presídio para presos com deficiência.
As obras deverão ser iniciadas ainda em 2016, até 31 de dezembro, devendo ser concluída no prazo de dez meses.
Ação
A ação proposta teve por objetivo reforçar requerimento feito em junho do ano passado, na Assembleia Legislativa, para reforma da unidade prisional, em razão da necessidade de adequações naquele estabelecimento, cuja gestão foi assumida pela Sapejus em 2012. Naquela época, a cadeia contava apenas com 28 reeducandos.
O pleito também é do Conselho da Comunidade de Ceres, entidade que, segundo o promotor, não tem medido esforços para mudar a realidade da cadeia local, com apoio do Judiciário e do MP. Para isso, foram firmadas parcerias com as prefeituras de Ceres, Nova Glória e Ipiranga de Goiás para trabalho remunerado dos reeducandos, construção da cozinha industrial, tratamento médico e odontológico, fornecimento de medicamentos e contratação de agentes carcerários.
A estrutura do local funciona com 19 celas amplas, com semiaberto e ala feminina separados, muros altos com cerca elétrica, pátio, horta, rede de esgoto, caixa d\’água de vinil, parlatório, sala de computação, sala de aula, biblioteca, sala de administração, entre outros.
A informação é de que foram gastos mais de R$ 350 mil pelo conselho, além de verbas e materiais das prefeituras parceiras, sendo que a única ajuda do Estado foi o encaminhamento de ferragens para a construção das grades superiores de um dos pátios de banho de sol.
Relatório do conselho finaliza esclarecendo que esses recursos acabaram, mas que providências urgentes precisam ser adotadas, bem como retomadas as obras paralisadas por falta de verbas e outras reestruturações. Atualmente, a unidade, que atende aos municípios de Ceres, Ipiranga de Goiás e Nova Glória, acolhe mais de 80 presos.
Da Redação com Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
