Entre os projetos distribuídos, destaca-se o processo nº 1790/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a criação do programa Rota Escolar Segura. O objetivo é garantir a segurança das crianças durante os trajetos entre a casa e a escola, com foco na prevenção de abusos sexuais e outros riscos. A relatoria ficou a cargo da deputada Bia de Lima (PT).
A norma prevê, em seu artigo segundo, um plano de ação sobre o tema, a ser elaborado pelo Executivo por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e demais órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Como diretrizes desse plano de ação, a medida defende que a segurança das crianças deve ser priorizada no planejamento urbano, com identificação de rotas mais utilizada nesses trajetos, além do mapeamento dos pontos de risco e vulnerabilidade ao público.
Estão previstas, também, ações em infraestrutura, como a criação de faixas de pedestres, sinalização adequada e iluminação em pontos críticos. A matéria cita possíveis parcerias com órgãos de trânsito e infraestrutura dos municípios para controle de terrenos baldios. São elencadas as parcerias a serem feitas entre comunidade, comércio local e outras instituições para ampliar a rede de apoio à segurança das crianças, além de programas educativos específicos nas escolas e capacitação de pais, professores e motoristas de transporte escolar sobre a importância da segurança no trajeto casa-escola.
Outra medida proposta pela norma pretende criar o selo Comércio Amigo da Criança, no qual deverá conter canal de denúncias e informativos contendo os crimes tipificados no Estatuto da Criança e Adolescente.
“Ao instituir estratégias de conscientização, parcerias com a comunidade e capacitação de profissionais, este projeto tem o potencial de prevenir situações de abuso sexual e outros riscos, promovendo um ambiente escolar mais saudável e seguro para as crianças do Estado”, justifica o deputado.
Cinco matérias foram discutidas e receberam parecer favorável para aprovação. Entre elas, o processo nº 6435/23, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), institui uma campanha de conscientização sobre crimes cibernéticos envolvendo o uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes. O relator, deputado Delegado Eduardo Prado (PL), emitiu parecer favorável à proposta.
O propósito dessa matéria é “alertar e desencorajar crianças e adolescentes sobre o uso de sites de inteligência artificial para produzirem qualquer tipo de material, seja a recriação de fotos, montagens com fotos que exponham e/ou ridicularizem”.
O texto estabelece que se deve “promover debates sobre a ética e as consequências dos crimes que podem ser cometidos por meio do uso indevido das novas tecnologias”. O art. 4º fala em conscientizar professores, familiares, alunos e demais envolvidos no ambiente escolar sobre o perigo do uso indevido da inteligência artificial e os crimes cometidos com seu uso.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
