Não melhorou, e não há nenhuma perspectiva de melhora na situação financeira da grande maioria dos municípios brasileiros. A situação é grave e o cenário não aponta nenhuma solução concreta para os atuais prefeitos que encerram seus mandatos no ano que vem. Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), um terço dos 5.570 municípios brasileiros terminaram o exercício de 2018 no vermelho e em 2019 esses números podem ser ainda piores.
Para alguns especialistas a crise financeira dos municípios começou a partir do ano de 1985, pois de acordo com levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 1985 a 2003 foram criados em todo o Brasil, 1453 novos municípios e a grande maioria deles não dispunha de condições econômicas de sustentarem e financiarem suas próprias estruturas administrativas públicas, passando a depender em grande parte dos repasses federais, e em menor parte da ajuda dos Estados.
Soma-se a isso o inchaço com contratações de funcionários para o funcionamento da máquina pública, geralmente sendo considerados apenas aspectos políticos e sem qualquer planejamento ou previsão de impacto financeiro. Prova disso é um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, mostra que 1412 municípios em todo o Brasil ultrapassaram os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que é de 60% da receita líquida disponível na contratação de despesas com pessoal. Ou seja, se as atuais administrações estão com dificuldades imensas para quitação mensal das folhas e pagamento de fornecedores, fica praticamente impossível fazer o custeio dos serviços públicos e ainda investir em áreas prioritárias para qualquer cidadão, como saúde, educação e assistência social.
Se a crise parece não ter fim, os atuais gestores também não apresentam nem um pouco de criatividade na busca de alternativas e não parece que pensam em cortar na própria carne. O que a grande parte dos prefeitos esperam é um milagre financeiro vindo do Governo Federal e, até mesmo por parte de alguns, ouve-se um clamor pelo abrandamento nas leis de responsabilidade fiscal. Agora imaginem, se com a lei alguns já agem sem qualquer responsabilidade, o que seria sem lei alguma?
