O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) revisou, nesta semana, a situação penal do líder religioso João Teixeira de Faria, o João de Deus, ao julgar uma série de recursos apresentados pela defesa em diferentes ações por crimes sexuais cometidos durante atendimentos espirituais em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. As condenações, que em primeira instância somavam quase 480 anos de prisão, foram recalculadas e reduziram para 214 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, além de 1 ano de detenção, o que representa uma diminuição de quase metade da pena originalmente aplicada. De acordo com o TJ-GO, a nova soma levou em conta decisões que reconheceram prescrição, decadência do direito de representação, absolvições, arquivamentos e ainda revisões de penas, acolhendo parcialmente teses da defesa. Apesar da redução expressiva, o líder espiritual permanece condenado por uma série de crimes sexuais, entre eles estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude, em pelo menos 18 ações penais já julgadas. Mesmo com a pena superior a dois séculos, na prática, o cumprimento segue limitado pelas regras do sistema penal brasileiro, que estabelece tempo máximo de encarceramento e permite benefícios legais a partir de requisitos objetivos.
Situação atual do líder religioso
João de Deus cumpre atualmente a pena em regime de prisão domiciliar, autorizado pela Justiça após alegações da defesa sobre o estado de saúde do réu e sua idade avançada. O líder religioso responde a dezenas de processos, sendo a maioria relacionada a crimes sexuais praticados durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, entre 2010 e 2018, segundo decisões judiciais recentes. Em 2023, por exemplo, novas sentenças somando 99 anos de prisão foram proferidas em ações envolvendo oito vítimas, o que elevou gradualmente o total das penas até o patamar hoje revisto pelo TJ-GO. Mesmo após a revisão, alguns processos ainda aguardam julgamento de recursos em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que pode alterar novamente o cálculo final da pena. A defesa do médium sustenta, em manifestações públicas, que continuará recorrendo das condenações e insiste na tese de que houve excessos e nulidades em diferentes fases da instrução processual.
Como funcionou a redução das penas
A reavaliação feita pelo TJ-GO levou em conta pontos técnicos do Código Penal, especialmente relacionados a prescrição de crimes, decadência do direito de representação e revisão de penas impostas em primeira instância. A prescrição ocorre quando, devido à passagem do tempo, o Estado perde o direito de punir, situação que pode ser acelerada quando o réu tem mais de 70 anos, já que, nesse caso, os prazos prescricionais são reduzidos pela metade. A decadência, por sua vez, atinge casos em que a lei exige manifestação da vítima em determinado prazo para que a acusação avance — em muitos crimes sexuais, sobretudo antes de mudanças recentes na legislação, esse limite era de seis meses a partir do fato. Com base nesses institutos, desembargadores reconheceram que parte das acusações não poderia mais resultar em punição, levando ao arquivamento de processos ou à retirada de condenações específicas do cálculo geral. Além disso, houve situações em que penas foram ajustadas, com redução de tempo em determinados processos, a partir da análise de circunstâncias judiciais e da aplicação de frações menores em causas de aumento ou diminuição.
Histórico da carreira espiritual em Abadiânia
Antes de se tornar réu em série de processos por crimes sexuais, João de Deus construiu notoriedade nacional e internacional como líder espiritual à frente da Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, a cerca de 100 quilômetros de Goiânia. Por mais de 40 anos, o local recebeu caravanas de fiéis do Brasil e do exterior, atraídos por atendimentos conhecidos como “cirurgias espirituais”, nos quais o médium afirmava promover curas físicas e espirituais com orações, toques e, em alguns casos, procedimentos com cortes, bisturis e instrumentos metálicos. Reportagens mostraram que essas intervenções eram realizadas sem anestesia e sem fiscalização sanitária, em um contexto de vácuo regulatório que permitiu a continuidade da prática por décadas. Especialistas em bioética criticaram essas supostas cirurgias, apontando que, em vez de um ato médico, elas se aproximavam de lesões corporais e deveriam ser investigadas na esfera criminal. O complexo religioso movimentava a economia da cidade, com pousadas, restaurantes e serviços estruturados em torno da intensa circulação de pessoas em busca de cura.
Denúncias, investigações e impacto para vítimas
As primeiras denúncias que desencadearam a queda de João de Deus ganharam repercussão em 2018, após relatos de mulheres serem exibidos em rede nacional no programa Conversa com Bial, da TV Globo. A partir da veiculação dos depoimentos, o Ministério Público de Goiás passou a ser procurado por dezenas de vítimas, parte delas com relatos de abusos ocorridos muitos anos antes, o que colocou o tema da prescrição no centro da estratégia de investigação. As acusações detalham um padrão de atuação que incluía convites para atendimentos reservados, supostos rituais de cura e, em seguida, violência sexual, muitas vezes amparada na vulnerabilidade emocional e espiritual das mulheres. Com a repercussão, foram abertos diversos inquéritos e ações penais, algumas com condenações já transitadas em julgado e outras ainda em tramitação, transformando o caso em um dos maiores escândalos de abuso sexual ligados a um líder religioso no país. Organizações de apoio às vítimas destacam que, mesmo com a redução das penas pela Justiça, a responsabilização judicial representa um marco simbólico importante para mulheres que denunciaram crimes historicamente marcados por silêncio, vergonha e dificuldade de prova.
Debate jurídico e social após a revisão
A expressiva diminuição das penas provocou novo debate sobre como o sistema de justiça lida com crimes sexuais, especialmente quando cometidos há muitos anos e envolvendo figuras de grande poder simbólico. Juristas apontam que o caso evidencia limites da legislação anterior em relação ao prazo para representação das vítimas, assim como a influência da idade do réu no cálculo da prescrição, o que pode restringir a punição em episódios antigos. Por outro lado, defensores da manutenção rígida dos prazos argumentam que a segurança jurídica exige regras claras e que mudanças precisam ser feitas por lei, não por decisões casuísticas. A discussão também alcança o campo religioso, com entidades reforçando a necessidade de mecanismos de controle e proteção de fiéis em espaços de cura e espiritualidade, para evitar que a fé seja usada como instrumento de manipulação e abuso. Entre vítimas e movimentos de direitos humanos, permanece a cobrança por políticas que facilitem a denúncia rápida e garantam apoio psicológico, jurídico e social às pessoas que decidem relatar crimes sexuais.
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