Operação Mata Atlântica em Pé
Em Goiás, operação contra desmatamento aplica quase R$ 700 mil em multas
Em sua sétima edição nacional, a Operação Mata Atlântica em Pé é uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos nos Estados e demais órgãos ambientais envolvidos. Em Goiás, a operação é realizada pelo MP (MPGO) em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Batalhão Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A Operação Mata Atlântica em Pé, realizada em Goiás, aplicou R$ 699.012 em multas referentes à supressão de vegetação em territórios de Rio Quente, Cristalina e Corumbaíba. A ação é realizada pelo Ministério Público (MP), que busca combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas no País. A iniciativa foi finalizada na última semana.
As ações de fiscalização ocorreram simultaneamente em 17 Estados da Federação que possuem cobertura desse ecossistema – o que incluiu Goiás – e são coordenadas nacionalmente, a partir desse ano, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). Assim, os dados nacionais serão divulgados somente no dia 27 de setembro, data em que todos os demais Estados devem concluir a operação.
Em sua sétima edição nacional, a Operação Mata Atlântica em Pé é uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos nos Estados e demais órgãos ambientais envolvidos. Em Goiás, a operação é realizada pelo MP (MPGO) em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Batalhão Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A fiscalização é feita a partir dos alertas encaminhados pela coordenação geral da Operação Mata Atlântica em Pé, que consideram indicativos de que as áreas são representações do bioma, com características de floresta estacional e semidecidual de floresta Mata Atlântica. Durante a fiscalização, as características da vegetação adjacente são utilizadas para confirmar a existência de remanescentes, mesmo fora do mapa de Biomas do IBGE.
Assim, a Semad lavrou quatro autos de infração nos municípios de Rio Quente e Cristalina. Já o Ibama lavrou 8 autos de infração e respectivos termos de embargo, nos municípios de Cristalina e Corumbaíba – parte da área desmatada em Corumbaíba era do bioma Cerrado. A responsabilidade pelo dano ambiental por desmatamento é apurada nas esferas administrativa, cível e criminal, de forma independente.
Ao Ministério Público coube desempenhar seu papel institucional, previsto constitucionalmente, apurando a responsabilidade ambiental, especialmente nas esferas cível e criminal. Quanto à responsabilidade cível cumpre ao promotor de Justiça buscar a reparação integral dos danos ambientais, quando presentes, por meio da restauração/recuperação, compensação e/ou indenização, assim como o dever de buscar a cessação dos atos lesivos.
Iniciativa de vanguarda envolve a força de atuação do MP brasileiro
Para o promotor de Justiça e coordenador do Meio Ambiente do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, “essa é uma iniciativa de vanguarda do poder público em 17 Estados que, por meio de uma ação orquestrada, com o uso de inteligência e tecnologia, consegue coibir e punir o desmatamento ilegal da Mata Atlântica. Anualmente, a operação ganha novos reforços e alcançamos uma maior proteção desse ecossistema tão importante”.
Em 2023, a Operação Nacional permitiu a identificação de 17.931 hectares de supressão ilegal de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica – em 2022 foram 11,9 mil. Ao todo, foram alvos de fiscalização 1.399 polígonos, o que resultou na aplicação de aproximadamente R$ 82 milhões em multas. Os Estados que participam da Operação Mata Atlântica em Pé são: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Imagens de satélite auxiliam no mapeamento
Durante a operação, as equipes de fiscalização visitam áreas identificadas com possível ocorrência de degradação, ou realizam fiscalização remota. Desde 2019, as localizações são mapeadas principalmente a partir da utilização de tecnologia do projeto MapBiomas, ferramenta que permite a obtenção de imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos.
Quando detectados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente nas esferas cível e criminal, além de estarem sujeitos às sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais.
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ESTADO
Mais de 748,4 mil Carteiras de Identidade Nacional foram emitidas em Goiás
Documento reduz fraudes, amplia e unifica padrões. Serviço é gratuito e está disponível nas 27 Unidades da Federação. No país, mais de 13,4 milhões de CINs já foram expedidas.
Mais segura, unificada e com o CPF como referência, a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está sendo emitida nas 27 Unidades da Federação. O documento estrutura cadastros administrativos, amplia verificações de segurança e reduz problemas de fraude. Em todo o país, mais de 13,4 milhões foram emitidos até o fim de setembro, segundo informações do sistema de monitoramento do Governo Federal.
Até o momento, o estado de Goiás expediu 748.457 carteiras, o que corresponde a 10,18% da população goiana. São 392,6 mil registros de pessoas do sexo feminino (52,4%) e 355,7 mil do sexo masculino (47,5%). A média de emissão é de 904 por dia e 26,7 mil por mês. Apenas no mês de setembro, foram 63.828 documentos registrados no estado.
No recorte por idade, quem mais tem se beneficiado do serviço é a parcela da população de 10 a 14 anos. São 93,1 mil pessoas dessa faixa etária (12,4% do total em Goiás). A segunda faixa com maior número de registros é a entre 15 e 19 anos, com 77,8 mil emissões no estado (10,4% do total).
“A gente está buscando melhorar a identificação dos brasileiros. Isso é mais do que uma pauta só de segurança. O novo documento vai permitir que a gente melhore a qualidade do serviço público prestado, na medida em que temos um cidadão, agora, perfeitamente identificado. Então, a gente pode fazer uma política pública focada no cidadão, na sua jornada de vida e na sua necessidade”, ressaltou o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – A nova Carteira de Identidade Nacional pode contemplar símbolos internacionais que identificam pessoas com deficiência visual e/ou auditiva, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência intelectual. Dos 13,4 milhões de documentos emitidos até o fim de setembro em todo o país, 210 mil foram registrados por pessoas com deficiência.
Em Goiás, 7.244 pessoas com deficiência já emitiram o documento. Desse universo, 4.713 são de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (61,1%) 1.297 pessoas com deficiência intelectual (16,8%), 884 com deficiência física (11,4%), 433 com deficiência visual (5,6%) e 378 com deficiência auditiva (4,9%).
COMO EMITIR
A primeira via é gratuita e pode ser obtida até 2032. A emissão pode ser agendada nos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal:
Onde os brasileiros e brasileiras podem emitir a sua nova Carteira de Identidade?
Confira também
Outras dúvidas frequentes sobre a CIN
NACIONAL — Em todo o Brasil, mais de 13,4 milhões de brasileiros já contam com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). São 7,1 milhões de documentos emitidos por pessoas do sexo feminino (53%) e 6,3 milhões do sexo masculino (47%). A faixa etária com maior incidência de emissões é a entre 15 e 19 anos, que responde por 1,5 milhão de documentos, ou 11,5% do total.
REGIÕES — As regiões Nordeste, Sul e Sudeste acumulam números muito similares de emissões. No Sudeste, são 3,62 milhões de documentos. No Sul, 3,59 milhões e, no Nordeste, 3,49 milhões. Já no Centro-Oeste, 1,84 milhão de identificações foram registradas e no Norte, 873 mil.
ESTADOS — O estado com maior número de emissões é Minas Gerais, com 1,59 milhão. Na sequência aparece o Rio Grande do Sul, com 1,47 milhão. O estado gaúcho passou por um processo de mutirão em função das perdas de documentos de milhares de pessoas em função das chuvas e inundações de maio.
PERCENTUAL — No recorte que leva em conta o percentual de emissões de acordo com a população do estado, o destaque é o Piauí. Lá, 810,3 mil documentos já foram emitidos, o que corresponde a 24% dos 3,3 milhões de habitantes do estado.
HISTÓRICO — O serviço teve início em junho de 2022, de forma incipiente. No início de 2023, 50 mil documentos haviam sido registrados. Em agosto deste ano, foi superado o patamar de 10 milhões. A média mensal está em 479,6 mil e a diária, em 16,2 mil.
MODERNO — O novo documento moderniza o Sistema de Identificação do Cidadão, possibilita o estabelecimento de dados íntegros para os cadastros do governo, reduz fraudes e amplia a segurança dos processos de identificação.
EXTERIOR — Uma das vantagens da nova carteira é usar dados visuais estruturados conforme regras internacionais. Ela tem o mesmo código usado nos passaportes, uma zona de leitura automatizada (MRZ), permitindo que o documento seja lido e aceito nos países em que o Brasil tem acordo de viagens, como os do Mercosul. Nos demais, a identificação por meio do passaporte segue obrigatória.
INTEGRAÇÃO — A nova Carteira de Identidade pode, se solicitado, conter outros números de documentos, na sua versão digital, os quais poderão ser acessados a partir da leitura do QR code. É possível a inclusão dos dados referentes à Carteira de Motorista, Número de Identificação Social-NIS, entre outros.
GOV.BR — Outra vantagem da CIN é a conexão com a identidade digital do GOV.BR. Com a nova carteira, os usuários da plataforma do governo federal tornam a sua conta de nível ouro, o que garante maior nível de segurança. Até o momento, o GOV.BR possibilita o acesso a mais de 4.300 serviços digitais.
CAMPANHA — O Governo Federal iniciou nesta semana uma campanha nas redes sociais para ampliar a divulgação da nova Carteira de Identidade Nacional. O objetivo é mostrar à população que o documento facilita a vida das pessoas a partir da redução de fraudes, do aprimoramento dos cadastros e da melhora do acesso aos serviços públicos. A campanha também informa que a primeira via da CIN em papel é gratuita e que o documento também tem versão digital, que pode ser acessada na plataforma gov.br.
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