Um problema recorrente em Jaraguá – a cobrança de valores abusivos de honorários advocatícios e retenção de benefícios – tem sido motivo de iniciativas diversas por parte do promotor de justiça, Dr. Everaldo Sebastião de Sousa há algum tempo. Uma delas resultou na determinação, aos cartórios da comarca, para que, em todos os autos de processos onde se discute benefícios previdenciários envolvendo idosos, crianças e pessoas com deficiência fosse dada a oportunidade, nos termos legais, da manifestação do Ministério Público.
Essa providência desencadeou a propositura de centenas de ações para que à cobrança de honorários em Jaraguá, principalmente em causas previdenciárias, sejam compatíveis com a previsão legal. Segundo o promotor, mais de 20 delas já foram julgadas favoráveis ao Ministério Público, tendo sido reduzido o valor de honorários, antes acordados em percentuais que superam 50%, a 30%. Pelo menos ainda outros 750 processos de igual teor aguardam julgamento.
Everaldo Sebastião observa que, diariamente, pessoas procuram o MP alegando que em autos de processo de aposentadoria estão sendo cobrados valores desarrazoados a título de honorários para fins de ajuizamento e acompanhamento. Ainda segundo o promotor, muitas delas reclamam da cobrança de honorários abusivos mediante outros expedientes, inclusive o agenciamento de servidores públicos, que captavam ilicitamente clientela, situação também alvo de ação do MP, culminando com a anulação de dezenas de procurações conferidas irregularmente a advogados e também de processos ajuizados por estes.
O promotor acrescenta ainda que, em alguns contratos, além dos honorários são cobrados valores em torno de R$ 150,00 por mês, por um período de três anos, dos benefícios concedidos a idosos e pessoas com deficiência, geralmente em situação de vulnerabilidade.
Da Redação com Comunicação Social do MP-GO
