O juiz Cristian Assis, da 72ª Zona Eleitoral, absolveu o prefeito reeleito de Rianápolis e o vice, Gilber Miranda e Cristiano Fernandes, por compra de votos nas eleições de 2024. A decisão é da ultima quinta-feira (22), na acusação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que, em 2020, Gilber teria se comprometido a construir uma residência para uma eleitora.
Segundo o MPE, como a promessa não foi cumprida, ele passou a arcar com o aluguel da eleitora ao longo de todo o seu mandato e durante a campanha eleitoral. “Esse pagamento do aluguel seria em troca do apoio político da eleitora e de seus parentes. O denunciado teria renovado sua promessa de erigir uma nova casa para a eleitora nas Eleições Municipais de 2024 e ainda se oferecido para cubrir as contas de água e luz”, esclareceu o órgão, detalhando que o valor seria intermediado por Cristiano.
Dado que o caso se fundamentava em testemunhos, o juiz considerou a acusação como frágeis. “É reconhecido que evidências que consistem apenas em testemunhos podem resultar em uma condenação por captação ilícita de sufrágio, mas necessitam ser contundentes, robustas e coerentes com outros elementos para criar um cenário de credibilidade das alegações.” Contudo, segundo ele, “não existem provas e não há suficiência probatória entre os meios solicitados para confirmar a alegada captação ilícita de sufrágio pelos envolvidos”.
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